Cadê esse dinheiro? Convênios de R$ 300,7 mil contraídos por ex-prefeito são objetos de três manifestações do MPMA

Publicado em   27/abr/2013
por  Caio Hostilio

Por isso, continuo a perguntar: Cadê os bilhões e bilhões recebidos pelos municípios maranhenses, que representa cinco vezes o orçamento do Estado? Os políticos poderiam dizer se todos esses bilhões estivessem sendo aplicado corretamente, o IDH do Maranhão apareceria com índices baixos? Então, por que não debatem esse assunto com as verdades e não com politiquices?

untitledA falta de prestação de contas de três convênios federais totalizando R$ 300,7 mil, contraídos pelo ex-prefeito de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho, levaram o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, a ajuizar, em 22 de abril, três Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. O município é Termo Judiciário da Comarca.

As manifestações do Ministério do Público do Maranhão (MPMA) foram resultado de Representações feitas pela atual prefeita do município, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, solicitando a responsabilização legal do ex-prefeito, cujo mandato foi cumprido no período de março de 2007 a dezembro de 2012. Segundo a prefeita, a falta de prestação de contas dos convênios está impossibilitando o município de celebrar novos convênios com o Governo Federal.

O maior convênio, no valor de R$ 121,7 mil, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratava da compra de um automóvel para transporte escolar, a ser usado no Programa Caminho da Escola.

O segundo convênio, de R$ 100 mil, foi assinado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevendo a construção de um sistema de abastecimento de água.

O terceiro acordo, no valor de R$ 79 mil, também foi firmado por meio do FNS e tinha o objetivo de adquirir equipamento e material permanente.

Nas Ações, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito de Presidente Vargas seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento do valor de R$ R$ 300,7 mil (valor total dos três convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

  Publicado em: Governo

3 comentários para Cadê esse dinheiro? Convênios de R$ 300,7 mil contraídos por ex-prefeito são objetos de três manifestações do MPMA

  1. Hudson Filho disse:

    Apesar de ser um post bem avaliado, devemos também perguntar sobre:
    Cadê os 30 milhões destinados as praias poluídas de SLZ…será que foram parar nas campanhas eleitoreiras de Coroatá ou até mesmo continua em caixa de secretário !!!????Deveria postar sobre esse assunto.

    • Caio Hostilio disse:

      Não diga bobageiras!!! Verba federal encaminhada para um Estado tem um controle rígido do TCU e da CGU, se não usarem nos objetivos e com todas as medições comprovadas, o dinheiro não sai do banco. Aprenda sobre administração pública para poder debater sem politicalha e canalhices!!!

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