Estão transformando o STF num super poder. Ele dará a palavra final quanto ao número de deputados por estado

Publicado em   28/abr/2013
por  Caio Hostilio

Quem mais ajuda a transformar o Judiciário num “super poder” são os próprios políticos, haja vista que grande maioria deles respondem algum tipo de processo. Não vai demorar em que o Judiciário se sobreponha sobre o Executivo, já que sobre o Legislativo, o Judiciário tomou conta!!!

stfVeja que o STF só se posicionou após ter sido provado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Para não perder o poder já adquirido, a Suprema Corte afirmou que dará a palavra final sobre a redefinição do número de deputados federais por estado, já valendo para eleições de 2014.

A decisão do TSE foi baseada em dados científicos e deveria ser respeitada, pois pelos cálculos, apontando que deverão ser acrescentadas as bancadas na Câmara dos Deputados do Pará (mais quatro cadeiras), Ceará e Minas Gerais (mais duas cada), Amazonas e Santa Catarina (mais uma). Tiveram diminuídas suas representações a Paraíba e o Piauí (menos dois deputados); Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas (menos um cada).

O governador capixaba alega inconstitucionalidade, de acordo com artigo 45 da constituição.

A maioria formada no TSE – ao julgar uma petição da Assembleia Legislativa do Amazonas – entendeu que a Lei Complementar 79/93 “complementou” a norma constitucional, não havendo necessidade de edição de novas leis complementares sempre que os censos do IBGE atualizem os números referentes às populações dos estados e do DF.

Como foram os super ministros do STF, que fazem parte do TSE, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, que votaram contra a Lei Complementar 79/93, com certeza no STF, eles serão seguidos pela maioria.

Isso será uma mostra de que o STF é quem controla os outros dois poderes…

  Publicado em: Governo

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