Os respectivos processos foram dados como concluídos e houve, portanto, o “trânsito em julgado” eles

JB

A absolvição de 12 acusados no julgamento do processo do mensalão foi confirmada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal STF). Conforme o desenrolar do processo no site do Supremo, como o Ministério Público não recorreu no prazo que seria previsto, encerrado na quinta-feira (02), houve, portanto, “trânsito em julgado” da ação para estes 12, para quem o processo terminou:

– Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes

– Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação

– Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG), ex-deputados

– Geiza Dias, e ex-funcionária de Marcos Valério 

– Duda Mendonça, publicitário, e sua sócia, Zilmar Fernandes

– Anita Leocádia, a ex-assessora parlamentar  

– Antonio Lamas, ex-assessor do PL

– Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural 

– José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, antecipou na semana passada que não recorreria, mesmo se não concordasse com as absolvições. Os 12  absolvidos, por sua vez, não questionaram o acórdão que resumiu as decisões do STF. Já os 25 condenados recorreram, pedindo a redução das penas e entre eles, os defensores pediram para o ministro Joaquim Barbosa deixar a relatoria, decisão, para o ministro Ricardo Lewandowski, que deverá ser tomada pelo plenário..

  Publicado em: Governo