Direito de resposta referente a matéria “Por que a CSL da Setur não funciona? Com a palavra a Dra. Delma…”

São Luís (MA), 28 de maio de 2015.

Respeitável Blogueiro,

Eu, PAULO RENATO FERREIRA, por conta de meu nome ter sido veiculado por este Respeitável Veículo da Imprensa, venho a público – requerendo a postagem da presente manifestação enquanto exercício constitucional de meu direito de resposta –fazer alguns importantes esclarecimentos:

Sou advogado militante no ramo do direito público com foco no direito penal, tendo sido convidado a integrar a equipe da Secretaria de Turismo do Estado na condição de Chefe de sua Assessoria Jurídica.

Feito inicialmente um convite com cifras específicas e havida a aceitação, houve decerto uma expectativa de percepção de remuneração condigna com o prometido, expectativa natural e – ao meu singelo juízo – compreensível, uma vez que estaria eu praticamente abandonando as demandas de meu escritório de advocacia.

Tamanha foi minha surpresa quando fui nomeado como Presidente da Comissão Setorial de Licitação do Órgão, a ponto de – naquele exato momento – ter comunicado via sms(para a então Chefe de Gabinete Alynne Pinheiro R. Trindade porque esta se encontrava – naquele momento – com a Titular da Pasta) meu pedido – ainda informal, por óbvio, na oportunidade – de exoneração. Explicara desde o início quais eram as condições de minha aceitação e não iria delas abrir mão, sobretudo assumindo tarefa para a qual não tinha sido convidado, sequer desconfiando do ato de nomeação, nos termos em que foi publicado originariamente.

Desde então – como sempre aconteceu – exerci a função materialmente de Chefe de Assessoria Jurídica, embora estivesse nomeado como Presidente da CSL, sequer tendo podido assinar a maioria das dezenas de pareceres elaborados por mim na condução técnico-jurídica do Órgão (naquilo em que houve aquiescência a minhas orientações).

Ciente – sobretudo por mim – da problemática gestão destituída de CSL em pleno funcionamento, a Secretária Delma nomeou tempos depois José Tobias, profissional que assumiu a Comissão, impedido – até minha saída da Setur (desconheço qualquer alteração) – de realizar qualquer procedimento licitatório em virtude de sequer a Secretária ter nomeado o restante da Comissão Licitante, inviabilizando, pois, o trabalho do profissional Tobias naquele Setor.

Sobre então os ‘motivos contra a minha vontade’, que me fizeram permanecer no Órgão, referidos ipsis litteris desse modo no post ao qual apresento resposta, pode-se dizer que existiam duas questões: a primeira consistia na provisoriedade do engendro (tanto que formalmente – tempos depois – tornei-me Chefe de Assessoria Jurídica de fato) e, quanto à segunda, tratava-se de minha vontade verdadeira de colaborar com o Governo Dino, como fiz, porque até impressoras, quadro branco, material de expediente, todos esses materiaiseu levava costumeiramente de meu escritório para a Setur sem pedir absolutamente nada em troca. Tenho, inclusive, pareceres emitidos que não guardam nenhuma relação com o turismo, que me foram solicitados, e que eu prontamente elaborei sem exibir qualquer dificuldade.

Minha saída a pedido do Órgão deu-se no momento em que passei a desacreditar no projeto comandado pela Secretária Delma Andrade. Sílvia Fernanda Oliveira Ribeiro, pessoa indicada por mim para gerir a UGAM, teve o anúncio de sua exoneração feito da piormaneira possível, realmente – como têm noticiado alguns veículos de comunicação – expressão do mais puro assédio moral, aliás, como vi muitas pessoas serem tratadas ao longo dos quatro meses em que lá estive. Isso além de não ter se mostrado uma decisão inteligente porque era exatamente Sílvia a pessoa que mais colaborava com o caminhar da Secretaria, tendo que – em incontáveis oportunidades – regularizar processos contratuais, de concessão de diárias por conta de uma certa atecnia, possivelmente creditada ao fato de consistir – a maior parte da Equipe Nuclear da Secretária Delma – em profissionais advindos de uma outra realidade, diversa da estadual.

Do mesmo modo, posso deixar registrado na oportunidade o sem-número de vezes em que recebi – em minha sala – Sabrina Martins às crises de choro causadas pelo Adjunto Marcus Vinicius, mesmo tratamento dispensado a uma série de outros profissionais.

Sobre os outros pontos levantados na matéria, prefiro não tecer comentários, deixando para que as instituições responsáveis – no exercício de suas atribuições – exerçam controles interno e externo, encontrando – caso existam de fato – as vicissitudes comentadas.

Certo de que o compromisso democrático típico dos Órgãos de Imprensa o fará contemplar meu requerimento de resposta, desde já, agradeço.

PAULO RENATO FERREIRA

Advogado e Ex-chefe da Assessoria Jurídica da Setur/MA.

  Publicado em: Governo