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Publicado em   27/abr/2016
por  Caio Hostilio

MPF oferece três denúncias contra o prefeito de São João do Paraíso (MA)

04.01 - Prefeito Paraíso   CIMG7320João Aldo Ribeiro Souza é acusado de fraude em licitação e desvio de dinheiro público. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município. Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses. Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”. A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato. O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março. Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório. Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.

Mas como gostar de uma política tão medíocre? Quem não gosta de política é governado por quem gosta, alerta presidente

TRE-MA-lancamento-votojovem-2016O envolvimento do jovem na política também é uma das frentes de trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nesta terça-feira, 27 de abril, o magistrado se encontrou com alunos do 2º e 3º ano do Centro de Ensino Professor Barjonas Lobão para lançar a versão 2016 do projeto Voto Jovem na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Reunidos no anfiteatro, cerca de 200 estudantes escutaram explicações sobre o funcionamento permanente da Justiça Eleitoral, fizeram perguntas e ainda assistiram encenação feita entre o presidente e os personagens Dijé e Clarice, da peça Pão com Ovo, realizada especialmente para abordar o assunto. Entre gargalhadas, o público pode tirar dúvidas sobre para que serve o título, o que é voto em branco e nulo, prazo de atendimento, onde tirar o documento, entre outras. O desembargador contou ainda que, em sua época, não havia liberdade de expressão. É por isso que considera muito importante manter a democracia vigente. “A arma mais poderosa que temos é o voto”, pontuou. Parafraseando o Frei Betto, avisou: “quem não gosta de política é governado por quem gosta. Se a maioria não gosta, ela acaba sendo governada pela minoria”. Em seguida, pediu aos jovens que eles se envolvam nos debates políticos e denunciem qualquer tipo de corrupção, como a compra de votos.

Rigo Teles aciona autoridades contra caos nas escolas do município de Barra do Corda

20160420120637 (1)O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27), para denunciar e pedir providências das autoridades competentes contra o estado de abandono em que se encontram as escolas da rede municipal de ensino de Barra do Corda, o maior e mais importante município da Região Central. Em seu pronunciamento, Rigo Teles exibiu fotografias encaminhadas pela própria comunidade revoltada. As fotos provam que a situação das escolas é de verdadeiro caos.  Algumas estão sem merenda escolar e outras estão servindo de moradia para drogados. Também faltam banheiros de boa qualidade. Para Rigo, o quadro é de caos, a classe política e a comunidade estão revoltados com o descaso do prefeito. “A situação exige providências urgentes. A população de Barra do Corda merece respeito e os estudantes têm que ser tratados como seres humanos que representam o futuro do município e do País”, afirmou. De acordo com a denúncia do deputado Rigo Teles que será encaminhada ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério Público Estadual, o caos no setor educacional de Barra do Corda atinge milhares de estudantes carentes de seis importantes escolas da zona rural de Barra do Corda. Segundo a denúncia do deputado Rigo Teles, que será encaminhada às autoridades acompanhada de fotografias, estão abandonadas, caindo aos pedaços e sem merenda escolar a Unidade Escolar Otacílio Dias (Povoado Mamuí do Jatobá), a Unidade Escolar Vicente Alves dos Reis (Povoado Açude das Negas). Conforme a denúncia de Rigo, o caos também tomou conta da Unidade Escolar Clemente de Sousa (Povoado Centro Velho), da Unidade Escolar Francisco de Melo Albuquerque (Povoado Floresta), da Unidade integrada Gonçalves Dias (Povoado Lagoinha) e da Escola Anísio Nogueira, localizada no Povoado Canafístula.

Liminar determina suspensão de concurso em Pindaré-Mirim

prefeito-pindaréEm resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim, cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio. O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade. A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca. Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos contestou o uso pela Prefeitura de Pindaré-Mirim de dispensa de licitação para a contratação da realizadora do certame.  “A contratação da Fundação Sousândrade para a organização do concurso público deu-se sem adotar a modalidade adequada de licitação, aplicando-se a dispensa de licitação, ao invés de procedimento licitatório do tipo melhor técnica e preço”, afirma a autora da decisão, juíza Ivna Cristina de Melo Freire. Ela acrescenta, ainda, que a prefeitura não mencionou se o preço da contratação é compatível com o preço de mercado, ressaltando apenas que a empresa contratada atua no ramo há mais de 30 anos. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 5 mil diários até o limite de R$ 200 mil.

  Publicado em: Governo

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