Hildo Rocha afirma que relatório sobre a BR-135 será ríspido: “É um absurdo o que está sendo feito com os maranhenses”

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2017 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) demonstrou profunda irritação com as justificativas apresentadas aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal (CFFC) que participaram de Visita Técnica às obras de duplicação do primeiro trecho da BR-135. De acordo com o parlamentar as construtoras armaram uma encenação na tentativa de enganar a população.

“É um absurdo o que está sendo feito com os maranhenses. Esta semana, as construtoras voltaram a contratar funcionários e colocaram algumas máquinas no trecho, mas a gente vê que a obra estava paralisada, pois está no mesmo ponto em que estava em dezembro de 2016. Agora, eles vão liberar sete quilômetros que já estavam asfaltados desde o ano passado, no campo de Perizes,” destacou Hildo Rocha.

Relatório

O parlamentar destacou ainda que além da lentidão da obra, parte do trecho que foi duplicado está rachando. “Vamos apresentar o nosso relatório à Comissão de Fiscalização da Câmara alertando que caso as correções não sejam realizadas R$ 500 milhões de reais, já aplicados nessa, podem ir pelo ralo”, argumentou.

O requerimento para a realização da visita técnica foi iniciativa do Hildo Rocha, que é membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Essa foi a segunda vez que a deputados (federais e estaduais) vistoriaram a obra.

O superintendente regional do DNIT, Gerardo de Freitas Fernandes, disse que por causa de dificuldades técnicas e as soluções de engenharia adotadas a obra sofreu atrasos. “Agora, os recursos estão assegurados e as redefinições de projetos estão devidamente resolvidas. Assim, a gente acredita que em dezembro de 2017 a parte de pavimentação estará concluída ficando para os primeiros meses s ó algumas obras de meio-fio, sinalização, ou seja, a complementação da obra, mas, a parte essencial será concluída até o final deste ano”, afirmou Fernandes.

Participantes

Além de Hildo Rocha, participaram da vistoria os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB), que foi representado pelo assessor Tadeu Lima.

Os deputados estaduais Fábio Braga (SD) (presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão) e Wellington do Curso (PP) também participaram da vistoria que contou ainda com a presença dos vereadores do município de Bacabeira: Tecbal de Luizinho (presidente da Câmara); Dino Neto (Vice-presidente); Ademir Castro; Irmão Vilmar; Kellyane Calvet; Magno Rodrigues e Meu Povo (Joaquim Lopes).

Propina no Governo Flávio Dino: Sousa Neto denuncia suposta máfia para liberação do licenciamento ambiental na SEMA

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2017 - Sem Comentários

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) ocupou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa para denunciar suposta máfia instalada na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Governo Flávio Dino (PCdoB) para coagir produtores rurais em troca da liberação do licenciamento ambiental e da outorga de uso de águas superficiais. Ele anunciou que vai solicitar apuração e esclarecimento dos fatos.

Na oportunidade, Sousa apresentou documentos e leu o relato de um produtor que mostra como funciona o esquema para obtenção das certidões, o que tem dificultado a liberação de empréstimos do Programa da Agricultura Familiar (Pronaf) junto aos bancos. “No Maranhão, são milhares de agricultores rurais, os bancos têm dinheiro para financiar esses pequenos produtores, só que a Secretaria de Meio Ambiente não consegue e não dá a licença ambiental que eles tanto precisam. Está aqui uma carta que eu recebi de um produtor rural que conseguiu R$ 4 mil pelo Banco do Nordeste. O carnê já chegou, está pagando a prestação, mas a SEMA não dá a licença. Um funcionário cobrou R$ 4 mil para liberá-la, sob pena de esperar por 6 meses para poder estudar o caso. Esse é o Governo da propina e não podemos aceitar isso”, apontou o parlamentar.

No final de maio, o deputado promoveu uma audiência pública para tratar do tema, com a presença de grupos de produtores de várias regiões, representantes de órgãos estaduais, federais e municipais e a classe acadêmica. “Há ainda um impasse entre o decreto do governador Flávio Dino e uma portaria da SEMA, que tem dificultado muito a vida dessas pessoas que trabalham e que têm o compromisso grande para poder ter o seu ganha pão. Os projetos são encaminhados aos bancos, mas a Secretaria de Meio Ambiente simplesmente não libera a outorga e a licença ambiental. Isso tem causado um prejuízo muito grande ao setor produtivo, a economia do Estado a todos que realmente querem que seus projetos sejam contemplados”.

Sousa Neto cobrou resposta do Governo sobre práticas supostamente ilícitas para a liberação ambiental no Maranhão. “Grandes condomínios conseguem suas licenças sem burocracia.  Quer dizer que os pequenos não conseguem a licença ambiental, e aqui ele está acusando os grandes condomínios de terem suas licenças liberadas. Porque essa mesma Secretaria não vetou a liberação de um prédio na Península da Ponta da Areia que está invadindo a praia? É uma pergunta que não quer calar”.

Providências – O deputado informou que entrará com um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito das denúncias e a resolução do grave problema. “Vou entrar com um requerimento pedindo ao secretário Marcelo Coelho para que sejam tomadas as providências cabíveis, identificando e punindo esse servidor que esteja cobrando esse tipo de propina dentro da SEMA. Os pequenos agricultores têm que buscar empréstimos para manter seus negócios e ainda precisam dar dinheiro para obter o licenciamento. Fica aqui o meu protesto a esse Governo”.

Federação dos Municípios promoverá encontro estadual

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2017 - Sem Comentários

Evento acontece na terça-feira (04), em São Luís, e reunirá gestores municipais e o governador Flávio Dino. Na oportunidade, entidade solicitará habilitação de 107 cidades na gestão plena da saúde.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão realizará na terça-feira, dia 04 de julho, um grande evento que reunirá gestores municipais de várias regiões e o governador Flávio Dino.

Trata-se do I Encontro Estadual da FAMEM, iniciativa que acontecerá no auditório da FIEMA, em São Luís, a partir das 13h.

O encontro foi pensado pela Diretoria da entidade municipalista com o objetivo de aproximar, cada vez mais, prefeitos e prefeitas da administração estadual e, desta forma, discutir as problemáticas da municipalidade e apontar soluções para resolvê-las.

A programação definitiva, que será divulgada nos próximos dias, prevê debates acerca das reivindicações dos gestores; ações governamentais e projetos desenvolvidos pela Federação em favor dos municípios.

Durante o evento, a Diretoria da entidade, comandada pelo seu presidente, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), solicitará oficialmente ao governador Flávio Dino, que já confirmou presença, a habilitação de 107 municípios na gestão plena dos recursos da saúde.

Tal medida melhorará a prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A habilitação dos municípios maranhenses na gestão plena dos recursos da saúde é uma pauta que vem sendo tratada pela Federação e o governo do estado desde o início do ano.

Também figura como uma reivindicação dos próprios gestores públicos municipais.

No encontro, o governador Flávio Dino, além de dialogar diretamente com prefeitos e prefeitas, deverá fazer anúncios de novos benefícios para os municípios do Maranhão.

Enquanto isso, o todo poderoso do Brasil, Janot, libera os Fribois/JBS de 1200 anos de cadeia…

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2017 - Sem Comentários

Já passou da hora do todo poderoso Janot sair fora, pois age de forma que não coaduna com o pensamento da população, que em pesquisa reprovou com 81% sua atitude de bondade com os bandidos da Friboi.

A perseguição aos políticos se faz necessária, ainda mais contra a corrupção, contundo seria providencial a perseguição as corrupções e manobras esquisitas dentro do Ministério Público e do Judiciário.

O jogo politiqueiro abrange todos os poderes e pesa sobre todos esses poderes constituídos a corrupção!!!

Por outro lado, o todo poderoso Janot quer emplacar seu substituto e, assim, continuar dando as cartas na Procuradoria Geral da Republica… É preciso presa!!!

Pois a lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final.

Oito candidatos estão na disputa este ano: os subprocuradores-gerais da República Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau (veja no final da reportagem o perfil de cada um).

O pupilo de Janot e o seu atual cupincha mor Nicolao Dino…

Eis aí os motivos reais do corte dos recursos da saúde de Caxias… Atitude completamente maquiavélica

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2017 - Sem Comentários

Para entender o que se segue abaixo é preciso que leiam os ofícios no final do texto…

Não aceitar uma derrota nas urnas e partir para atos maquiavélicos, cujos resultados são a falta de respeito a um povo e em especial a municipalidade, fica evidenciado totalmente o pensamento antidemocrático, antiético e nada, nadica de nada, republicano.

Esse blog já cobrou diversas vezes as justificativas que levaram a gestão Flávio Dino, com total apoio dos Coutinhos, a suprir dos recursos da saúde de Caxias o valor de R$ 2 milhões, que dariam condições de funcionamento adequado à Maternidade Carmosina Coutinho, que atende toda a região, e a UPA… Não justificaram!!!

Mas agora veio à tona um ofício da Secretaria de Saúde do Estado encaminhado à Prefeitura de Caxias, sugerido que passassem a gestão da Maternidade para o governo do Estado. Mas como? Por que cortaram os recursos quando da derrota dos Coutinhos em Caxias? Por que querem a gestão da Maternidade? Por que não cumprem com a reposição dos recursos e respeitam a saúde municipalizada de Caxias?

Ora bolas!!! Com certeza é tentar atingir o tendão de Aquiles de qualquer gestão pública: A saúde!!! Caso o prefeito Fábio Gentil aceitasse essa tentativa maquiavélica, Caxias perderia a sua posição de saúde municipalizada e, por consequência, recursos federais.

Por outro lado, a gestão Dino jogaria a administração da Maternidade para os Coutinhos, assim como fizeram com o Hospital Macrorregional, isso sem falar dos recursos destinados.

É QUERER BRINCAR COM A COISA PÚBLICA… QUE RESPEITEM O PATRIMONIO E O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE!!!

A resposta do prefeito Fábio Gentil foi providencial, coerente e de alguém que respeita de fato o que é público.

Parece que esqueceram que a Maternidade Carmosina Coutinho era conhecida como a Maternidade da Morte nas gestões dos Coutinhos!!!

Leiam abaixo, atentamente, aos ofícios:

Andrea Murad cobra salários atrasados de médicos de Balsas

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2017 - Sem Comentários

ROBERTO ROCHA DIZ QUE VOLTA DE ROSEANA É CULPA DE FLÁVIO DINO

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2017 - 2 Comentários

Em entrevista à Radio Nova FM, de Balsas, o senador diz que a candidatura de Roseana é graças ao fracasso do governo de Flávio Dino.

OUÇA A ENTREVISTA : https://soundcloud.com/user-951362260/roberto-rocha-explica-porque-e-candidato-em-2018-23-06-2017

Em uma entrevista polêmica concedida à Radio Nova FM (Balsas – Ma) na última sexta-feira, 23, o senador Roberto Rocha anunciou publicamente, pela primeira, que é candidato ao governo do estado nas eleições de 2018.

Ao pontuar a razão de sua candidatura, Roberto Rocha elencou motivos relativos ao crescimento econômico do estado, declarando que o atual governo não tem planejamento.

“O maranhão precisa ter o seu parque industrial, precisa ter obras de infraestrutura para crescer e se desenvolver. Pare pra ver e pergunte se em 3 anos do governo que prometeu mudar o Maranhão da água pro vinho, que prometeu em 4 anos resolver todos os problemas, mas que vai dizer, no ano que vem que não deu tempo, que vai precisar de mais 4… o que ele tem planejado para 2018 , 2020, qual o Maranhão que esse governo projeta para 2020 ou 2030? Qual o plano, qual o projeto?”, questionou.

Roberto Rocha também afirmou estar sendo chamado, por lideranças políticas e pelo povo, para ser candidato e afirmou que nem precisaria ser candidato se o governo de Flávio Dino estivesse sendo satisfatório:

“Eu não preciso ser governador do Maranhão. Eu sou senador da república e meu mandato vai até 2022. Mas, se eu for chamado pelo povo, como eu estou sendo… por onde ando, pelo Maranhão, há uma frustração violentíssima. E sabemos que é verdade.

A maior obra do governo Flávio Dino é trazer Roseana de volta para a candidatura de governadora. Isso não se cogitava há dois anos atrás.  É exatamente o fracasso do governo dele, medíocre, pobre, é que está fazendo com que parcela da população volte a lembrar do governo de Roseana.  E é exatamente nesse cenário que eu quero disputar: entre a candidatura dele e a candidatura dela. Para oferecer ao Maranhão uma oportunidade de ver um estado que possa realmente se desenvolver. Um estado que possa descobrir em si mesmo o seu potencial e usar o governo para melhorar a vida do povo. Não pra ter um projeto de poder, mas um projeto de governo e mais: um projeto de estado”, declarou.

Prefeito Luis Fernando inicia tratativas para implantação da Escola Militar no Parque Vitória

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2017 - Sem Comentários

Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira, o prefeito Luis Fernando visitou na última sexta-feira (23) as instalações da escola municipal do Parque Vitória, onde será instalado o Colégio Militar Tiradentes e o terreno, localizado ao lado da escola, que vai abrigar a Companhia de Polícia da área.

A visita, de acordo com o prefeito Luis Fernando, teve o objetivo de definir ações iniciais para a instalação da escola, anunciada inclusive na visita do Governador Flávio Dino quando da entrega de urbanização da Avenida Nossa Senhora da Vitória. Com mais essa escola, São José de Ribamar terá a terceira escola militar. As duas primeiras foram implantadas no início do ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.

“Convidamos hoje o cel. Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços tanto interno quanto externo. A partir desse movimento vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura por meio da secretaria de educação assume a parte pedagógica, e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.

Segurança – Na oportunidade, o prefeito visitou ainda o terreno onde será construído, pela prefeitura, um prédio para abrigar a Companhia de Polícia do Parque Vitória, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.

“Além da escola militar que vai formar as nossas crianças e jovens com disciplina e programas voltados à cidadania, também visitamos o terreno que vai abrigar a companhia. Não tenho dúvida que a parceria estabelecida, Prefeitura e Governo do Maranhão, vai trazer inúmeros benefícios para a população, sobretudo nas áreas da segurança e educação”, concluiu.

Prazo de adesão ao Refaz encerra na próxima quarta-feira (28)

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2017 - 4 Comentários

O prazo para que os contribuintes inadimplentes quitem seus débitos com o fisco municipal por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda (Refaz), termina nesta quarta-feira (28). A campanha, iniciada em fevereiro, possibilita o pagamento de débitos com o IPTU, ISS, Alvará, ITBI dentre outros, com facilidade no parcelamento e descontos de até 100% nos juros e multas.

O programa integra as ações realizadas pela Prefeitura de São Luís com o intuito de aumentar a arrecadação municipal. O período de adesão ao Refaz foi prorrogado, possibilitando a um maior número de contribuintes com débitos, pudessem quitar suas dívidas e auxiliar no desenvolvimento da cidade. O quantitativo arrecadado será investido em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, obras, saneamento, entre outros.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela cobrança de impostos municipais alcançou no período de 20 de fevereiro a 31 de maio, mais de 10 mil adesões. De acordo com o coordenador de Atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, a expectativa é de atender 700 pessoas por dia até o final do Refaz.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a Prefeitura vem alcançando bons resultados desde o lançamento do programa. “Conseguimos superar as nossas expectativas e alcançamos bons resultados. Esperamos que agora, o maior número de contribuintes faça a adesão ao programa”, assinalou o titular da pasta.

O contribuinte que optar pelo pagamento dos débitos à vista terá 100% de redução nos juros e multas. O Refaz também possibilita o parcelamento em até 48 vezes com descontos de acordo com o número de parcelas. “O Refaz dá ao contribuinte a possibilidade de regularizar os débitos com facilidade no parcelamento, beneficiando todos os cidadãos”, comentou o contribuinte Gilberto Pereira dos Santos.

SAIBA MAIS

Formas de parcelamento
Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.

Documentos necessários
Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar:
Pessoas jurídicas – Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas – Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.

Postos de Atendimento
Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas:
– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
– Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Deputado Wellington convida população para audiência que tem como objetivo evitar novo aumento de energia elétrica

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2017 - Sem Comentários

O presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para convidar toda a população para uma Audiência Pública que discutirá o novo aumento na conta de energia elétrica no Maranhão. A Audiência começará às 14h, desta quarta-feira (28), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Foi convidada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Companhia Energética do Maranhão (Cemar); Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema); Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); Sindicato Urbanitários do Maranhão; Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OABMA); Ministério Público; Defensoria Pública; Ministério Público Federal; Associação Comercial do Maranhão, Fiema entre outros órgãos e entidades.

O parlamentar, que fez convite para todos os órgãos citados, justificou aos convidados a inviabilidade de um novo aumento nas contas de energia elétrica no Maranhão e que as consequências serão negativas para toda a população e indústrias.

“Infelizmente, caso isso aconteça, a conta de energia do nosso estado, será a maior do Brasil! São 21% de aumento na energia elétrica, e em contrapartida, teremos muitas consequências negativas. Não podemos esquecer que já tivemos um aumento recente nas contas de energia, que foi imposto pelo Governo com o ICMS. Inclusive, votamos contra esse ato do Governo de aumentar os impostos. Além da população, as empresas, indústrias e comércios também sofrerão. Nós precisamos fazer alguma coisa, na audiência, precisamos discutir esse possível aumento e tentar articular, para que a Aneel e Cemar consigam evitar esse reajuste”, disse Wellington.

ENTENDA A SITUAÇÃO:

O contrato da Cemar prevê a revisão tarifária anual e, a cada quatro anos, uma revisão tarifária ordinária, cujo percentual é definido a partir de um estudo da ANEEL e, por fim, submetido à audiência pública. A audiência estava marcada para a última quarta-feira, dia 14, mas foi suspensa por decisão judicial sob o argumento de que a audiência não foi publicitada. Assim, com o objetivo de ouvir a população e de realizar um debate público sobre o tema que busque meios para evitar um novo aumento, acontecerá a audiência pública na Assembleia Legislativa. A finalidade é evitar o aumento de 21% nas contas a partir de agosto.