MPE assegura direito de fala do deputado Wellington ante tentativa de Flávio Dino de tirar propaganda do parlamentar sobre a “blitz do IPVA”

Publicado em   06/set/2018
por  Caio Hostilio

O Ministério Público Eleitoral, ao apreciar representação formulada pela coligação Todos pelo Maranhão, do Governador Flávio Dino, se manifestou favorável ao direito de crítica que todo e qualquer agente possui. Na representação, o Governador tentava tirar do ar a propaganda eleitoral gratuita de Wellington. Na propaganda, de apenas 30 segundos, o deputado Wellington apenas cita ter sido o único parlamentar que lutou para que Flávio Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Sobre o caso, o MPE afirma que “no caso concreto, não se pode considerar que tenha ocorrido propaganda eleitoral irregular. Verifica-se, no contexto do conjunto da transmissão, que houve exercício do direito de crítica, correlato à liberdade de manifestação e ao exercício de oposição parlamentar à medida administrativa do governo”.

Como consequência, as propagandas eleitorais do deputado estadual Wellington do Curso seguirão sendo apresentadas normalmente, uma vez que não há que se falar em irregularidade ou abuso do parlamentar, mas sim do Governo.

“Essa manifestação do MPE revela quão perseguidor é esse Governo. Em momento algum mentimos ou inventamos fatos sobre o governador Flávio Dino. Inclusive, nosso posicionamento sempre foi em defesa da população e contra atos árbitrarios desse Governo. Buscamos, até mesmo, ignorar quem seja Flávio Dino. Enquanto eles nos perseguem com essas baixarias, seguimos firmes trabalhando de forma séria e honesta”, pontuou Wellington do Curso.

Wellington recebeu o título de “deputado do IPVA” diante dos varios projetos que o parlamentar já apresentou na Assembleia Legislativa, a exemplo do PL 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por conta exclusivo do não pagamento do IPVA; entre outros, como o que dispõe sobre o parcelamento do IPVA para servidores públicos; além do que torna obrigatório que pátios em que veículos apreendidos estejam sejam cobertos e contem com as devidas condições.

  Publicado em: Governo

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