Arquivo de novembro de 2019

Jovens maranhenses de diversas regiões do estado participam do Parlamento Estudantil nesta sexta-feira

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2019 - Sem Comentários

Jovens maranhenses de diversas regiões do estado participam do Parlamento Estudantil nesta sexta-feira
Estudantes que participaram do Paramento Estudantil no ano passado vivenciaram o rito do Legislativo no plenário | Bieman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão já está com tudo pronto para receber os 22 deputados estudantes selecionados para a nova edição do Parlamento Estudantil 2019. A solenidade de posse e a sessão acontecem nesta sexta-feira (29), a partir das 14h30, no Plenário Nagib Haickel, com a presença do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e de outros parlamentares. Durante o dia, os estudantes cumprem ainda uma agenda especial como parte do evento.

Os selecionados que residem no interior do Maranhão chegam em São Luís nesta quinta (28), dia que antecede o evento, e se juntarão aos demais jovens participantes da capital. Eles serão recepcionados por servidores do Cerimonial, da Consultoria Legislativa e da Comunicação. No mesmo dia, às 19h, funcionários da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e os consultores da Assembleia, Ana Elvira Bouéres e Aristides Lobão, se reúnem com os estudantes para dar boas-vindas e orientá-los sobre o decorrer da programação.

Na sexta, os alunos iniciam o dia realizando o cadastramento biométrico e, em seguida, às 8h30, assistem à palestra sobre Processo Legislativo, ministrada pelo consultor legislativo constitucional, Anderson Rocha. Às 9h30, os deputados estudantes começam a organizar as chapas para disputar a eleição da Mesa Diretora, e, às 10h30 visitam as instalações do Parlamento Estadual.

Seguindo o cronograma de atividades, os estudantes terão vivência com alguns deputados estaduais, às 13h30. A programação principal terá início às 14h, com a solenidade de abertura e posse dos deputados estudantes, seguida da eleição da Mesa Diretora, às 14h30.

Já a sessão plenária começa às 15h, momento em que os alunos vivenciam o rito do Legislativo Estadual, apresentam, debatem e votam nos projetos de leis, elaborados por eles mesmos, observando os problemas da sociedade e de acordo com a realidade dos maranhenses.

As proposições apresentadas pelos estudantes são voltadas, principalmente, para as áreas de Educação, Saúde, Segurança, Cultura e Meio Ambiente. A deputada estudante Alexia Gonçalves, da cidade de Matinha, por exemplo, é autora de projeto de lei que propõe a criação de cotas em escolas públicas de nível médio. O deputado Pedro Henrique, do município de Grajaú, por sua vez, defende, em seu PL, a diminuição do desmatamento provocado pela criação de bovinos.

Reflexão

O Parlamento Estudantil é realizado pela Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o objetivo de estimular entre os estudantes maranhenses a reflexão sobre política local e nacional, promover o exercício da cidadania e o conhecimento sobre como se organiza e se estrutura uma democracia representativa.

A qualificação de ‘deputado estudante’ será mantida por um ano. De acordo com o consultor geral da Assembleia, Aristides Lobão, o número de inscrições deste ano superou a edição anterior. “Foram 22 alunos selecionados de escolas públicas e privadas de todo o Maranhão dentre 116 inscritos no programa, um aumento de 35% em relação ao evento de 2018. . Antes da lista definitiva, 42 passaram pelo crivo da Seduc, conforme a execução técnica e conteúdo dos projetos”, informou.

A expectativa de vida sobe três meses… Em 2017 era de 76 anos e agora, em 2018, é de 76,3…

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2019 - Sem Comentários

Dado foi divulgado nesta quinta-feira (28). É uma alta de mais de 3 meses em comparação com a expectativa de vida observada em 2017, que era de 76 anos.

A expectativa de vida ao nascer dos brasileiros era de 76,3 em 2018, de acordo com dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (28).

São 76 anos, 3 meses e 19 dias. É uma alta de 0,4% em relação ao dado do ano anterior, que se referia à expectativa de vida das pessoas nascidas em 2017.

Esse número vem crescendo desde 1940: naquele ano, a expectativa de vida ao nascer era de apenas 45,5 anos.

Também conhecido como “esperança de vida”, o dado informa quanto devem viver, aproximadamente, os indivíduos nascidos em um determinado ano – desde que mantidas as mesmas condições observadas no ano de seu nascimento.

Expectativa de vida do brasileiro ao nascer (1940 – 2018)
Brasileiros nascidos em 2018 viverão, em média, quase 31 anos a mais do que os de 1940

O que os políticos e os eleitores esperam das eleições de 2020?

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2019 - Sem Comentários

É preciso buscar a sapiência de Napoleão Bonaparte, principalmente diante do momento político nacional. Disse Napoleão: “quando o inimigo está executando um movimento em falso, nós devemos ter o cuidado de não interrompê-lo. Como cabe esse conselho para a disputa pela Prefeitura de São Luís…

Contudo, todos esperam o final das eleições de 2020, para ver o que dirão as análises dos cientistas políticos. Mas quais serão as supresas das eleições de 2020? A dita Nova Política vai ampliar suas forças? Como se comportarão os partidos tradicionais, tais como: MDB, PSDB e DEM? E o PT?

É certo afirmar que cada município tem suas peculiaridades e o que vai valer a sua história política…

A população espera das eleições municipais 2020 um maior espaço para discutir métodos de tornar uma sociedade igualitária para todos, principalmente com geração de emprego e renda, além de um serviço de saúde que atenda de fato as necessidades, além de um sistema de segurança que dê tranquilidade ao direito constitucional de ir e vir.

O debate deve ser franco e aberto, além de saber utilizar as redes sociais, que abre espaço direto com o eleitor.

Que venha 2020!!!

TRF-4 contrariou qual STF?

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2019 - Sem Comentários

Os brasileiros sabem que o STF atualmente é dividido quando o assunto é corrupção, lavagem de dinheiro, crime do colarinho branco e, principalmente, a impunidade.

Atualmente, o STF tem o grupo liderado por Gilmar Mendes e Dias Foffoli, que defende a soltura de todos e ainda a anulação de sentenças das instâncias inferiores. Esse grupo tem ainda os seguintes ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowski e Rosa Weber.

Na outro ponta, os que lutam pelo combate a corrupção e demais crimes do colarinho branco, tem os ministros: Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Por isso, não é coerente afirmar que a decisão contrariou o STF.

Na verdade, ao não aceitar a tese da defesa de Lula e ainda aumentou a pena, o TRF-4 emparedou novamente o STF em uma decisão envolvendo Lula… Haverá mais desgaste e o povo na rua.

O grupo de Gilmar Mendes e Dias Toffoli terá que colocar em votação a suspeição de Moro e aguentar a pressão da rua.

Enquanto isso, Lula avisou a aliados que vai tirar 10 dias de “férias” a partir desta quinta-feira, mas ele não passou mais de um ano de férias em Curitiba? O certo é que se não fosse o STF, ele tiraria 17 anos, 1 mês e 10 dias de férias.

Assistam ao vídeo!!! Barroso solta o verbo contra a perseguição à Lava Jato

Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2019 - Sem Comentários

No seu voto, Luís Roberto Barroso criticou indiretamente a perseguição aos procuradores da Lava Jato, um dia depois de o CNMP ter advertido Deltan Dallagnol por ter criticado o STF.

Ele disse:

E também:

“Sou contra vazamentos, sou contra manobras informais ardilosas, sou contra a perseguição de qualquer tipo, a qualquer pessoa, por qualquer motivo que seja e, portanto, sou a favor da punição rigorosa de quem quebra o sigilo fiscal e bancário fora das hipóteses permitidas, e também recomendo que as pessoas diminuam a sua euforia com provas obtidas criminosamente.”

E ainda, como publicamos:

“O país vem fazendo um esforço enorme para empurrar para a margem da história essa velha ordem em que era legítima a apropriação do estado e o desvio do dinheiro público. Somos uma sociedade que deixou de aceitar (a corrupção), há uma enorme demanda por integridade e as instituições precisam corresponder à demanda da sociedade.”

Barroso não fala javanês.

Assista:

Por oantagonista 

Mais uma para o STF tentar derrubar!!! TRF-4 condena Lula a 17 anos de prisão no processo do sítio

Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2019 - Sem Comentários

Decisão foi tomada por unanimidade entre os magistrados da 8ª Turma da Corte

Por 3 votos a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (27/11), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, votou para manter a condenação da primeira instância e pelo aumento da pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos. O entendimento dele foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Com a decisão, Lula sofre a segunda condenação em segundo grau de Justiça, já que também foi condenado pelo TRF-4 no processo relacionado ao tríplex do Guarujá-SP. Na ação penal, o ex-presidente é acusado de receber propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS Odebrecht por meio das reformas no sítio frequentado pelo petista e seus familiares.

Durante o julgamento, os magistrados rejeitaram alegações de perseguição política por parte do ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato no Paraná e avaliaram que o petista não pode ser beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por conta da ordem de apresentação das alegações finais no processo.
A nova sentença não resulta na imediata prisão de Lula, já que o Supremo decidiu que a prisão em razão de condenação segunda instância é inconstitucional. Ainda cabem os recursos de embargos de declaração ao próprio TRF-4, assim como outros recursos aos tribunais superiores (STF e STJ).

Confira a programação do Natal Iluminado em Caxias, para os dias 29, 30/11 e 01/12

Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2019 - Sem Comentários

Participe dessa programação… Leve sua família e vejam as atrações:

Edivaldo chega com São Luís em Obras à zona rural

Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2019 - 1 Comentário

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) chegou com as ações do programa São Luís em Obras à zona rural. Na manhã desta quarta-feira (27) Edivaldo lançou um pacote de obras de terraplanagem e asfaltamento na região, começando pelos bairros Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio.

Serão cerca de 7 km de ruas e avenidas contempladas neste primeiro lote de obras, incluindo a implantação de ruas. Desde cedo as máquinas chegaram à Rua Principal do bairro Tibirizinho, que faz parte do corredor viário da região.

Em diversas ruas do entorno será a primeira vez, em quase 60 anos, que será implantada pavimentação, razão pela qual os moradores receberam o pedetista com festa.

Os serviços que estão sendo executados irão melhorar a qualidade de vida de quem mora na área, facilitando a mobilidade, acabando com a poeira e lamaçal, além de reforçar os investimentos que o pedetista vem fazendo na região desde seu primeiro mandato.

A manhã desta quarta-feira foi de agenda intensa para Edivaldo. Após sair da zona rural ele foi para a Rua 18 de Novembro, na Camboa, onde também fez o lançamento de obras de asfaltamento. Os bairros Camboa e Sitio do Meio receberão quase 7 km de asfalto.

Em podcast, Othelino fala dos preparativos para o Parlamento Estudantil e comenta a redução do Bolsa Família

Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2019 - Sem Comentários

Os preparativos para o Parlamento Estudantil 2019, que acontece nesta sexta-feira (29), a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5 estiveram entre os assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 17ª edição do Podcast “Diálogo com Othelino’. O parlamentar também repercutiu sua participação no Encontro Estadual de Vereadores, em Barra do Corda, e anunciou a realização do Encontro de Vereadores do Médio Sertão, em Passagem Franca, nesta sexta-feira (29).
Sobre a nova edição do Parlamento Estudantil, Othelino destacou a importância do ato para promover e estimular à reflexão dos estudantes maranhenses sobre a política local e nacional. Ele informou que foram selecionados 22 deputados estudantes pela Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“É uma oportunidade para que os estudantes conheçam melhor o Parlamento e compreendam a importância da participação política, do engajamento e entendam como os políticos exercem os mandatos conferidos pela sociedade. E neste momento por que passa o Brasil torna-se mais importante ainda que os jovens conheçam o Legislativo como peça essencial do estado democrático de direito”, explicou Othelino Neto.
Encontro de Educação
Em seguida, o parlamentar repercutiu sua participação no Encontro Estadual da Educação, realizado, na última quinta-feira (21), em Barra do Corda, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).
“Foi um momento muito importante, onde pude falar sobre as preocupações com a educação pública no Brasil, em especial, com o ensino fundamental, que é a base de todo o processo educacional”, disse.
Othelino Neto comentou ainda que, na oportunidade, alertou secretários e prefeitos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional, que propôs a unificação dos recursos da educação e da saúde. “Isso vai representar um grave retrocesso para o ensino público no Brasil, em razão de que as demandas da saúde são sempre emergenciais, ou seja, os recursos acabarão indo, em sua grande maioria, para essa área, prejudicando a educação. Por isso, é importante que comecem a debater o assunto, conversem com os deputados federais e senadores, porque precisamos ter cuidado com essas ações que podem enfraquecer o ensino público brasileiro”, pontuou.
PL 014/19
No podcast, o parlamentar também esclareceu o teor do Projeto de Lei 014/2019, que, segundo ele, não promoveu a Reforma da Previdência, mas apenas adequou as alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
“Os itens que consideramos que retiram direitos não foram incluídos, como a questão dos descontos dos pensionistas quando o aposentado falecer, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Esses aspectos foram preservados para que o Estado possa fazer a reforma como estabelece a Constituição, afinal, o sistema previdenciário precisa sim de reajustes, mas não retirando o caráter solidário da seguridade social”, explicou Othelino.
Sertão Maranhense
O chefe do Legislativo maranhense falou ainda sobre o Encontro de Vereadores do Médio Sertão Maranhense, que será realizado em Passagem Franca, próxima sexta (29). O evento, cujo objetivo é discutir o fortalecimento do Legislativo municipal, é realizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), com o apoio da Assembleia. “Permitimos a troca de informações entre os deputados e vereadores. Nós compreendemos que são os agentes políticos que ficam mais perto dos cidadãos, portanto, quando nos aproximamos, além de fortalecer as Câmaras, poderemos ter mais informação ainda sobre os problemas do dia a dia dos maranhenses”, esclareceu.
Cenário Nacional
Em relação aos últimos acontecimentos no cenário político nacional, Othelino Neto comentou a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5.
Para o presidente da Assembleia, retirar programas sociais e direitos que foram adquiridos pela população brasileira vai condenar mais pessoas a viverem em estado de miséria. “É necessário que a sociedade esteja atenta, que o Congresso Nacional se posicione sobre isso, porque o programa não é da gestão do PT, é uma iniciativa de estado que contempla e permite que milhões de brasileiros tenham minimamente acesso ao consumo”, avaliou.
Othelino Neto considerou como grave a insinuação de Paulo Guedes, supondo a possibilidade do pedido do AI-5. O parlamentar cobrou um posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. “O ministro, ao falar em AI-5, parece que sinaliza uma ameaça velada. Se o presidente tivesse o mínimo de respeito ao cargo deveria ter demitido na primeira hora, ainda mais sendo o da Economia, uma das pastas mais importantes do país”, acentuou.
E concluiu: “A sociedade precisa ficar atenta porque, de fato, é preocupante essa quadra histórica pela qual passa o pais, onde quem deveria liderar a pacificação acaba estimulando a falta de respeito ao estado democrático de direito”.

Neto Evangelista garante proteção às gestantes participantes de concursos públicos estaduais.

Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2019 - Sem Comentários

Grávidas participantes de concursos públicos estaduais poderão ter o direito de fazer as provas de aptidão física independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista. É o que determina o Projeto de Lei 428/2019, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira, 26.
De acordo com a proposição, a remarcação do TAF será de responsabilidade da banca realizadora do concurso público que determinará o dia, o local e o horário do exame, em prazo não inferior a 60 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez. A candidata deverá comunicar, formalmente, a entidade responsável, o fim do período gestacional, sob pena de exclusão do concurso público.
Segundo o democrata, a grávida não deverá ser prejudicada na disputa por um cargo público por sua circunstância pessoal transitória. “O estado de gravidez não pode ser considerado em desfavor da gestante, uma vez que, trata-se, apenas, de estado temporário em que a realização de exercícios físicos pode prejudicar o feto e a gestante”, justificou.
“Além de garantir a isonomia entre os candidatos e a igualdade material às mulheres gestantes, a medida é tão humana quanto justa”, completou Neto Evangelista.
A proposta prevê, ainda, que a ordem de classificação da gestante do concurso público não pode ser prejudicada em razão da remarcação do teste de aptidão física. A nomeação e o início do exercício da candidata, ficam condicionados à realização do TAF e à subsequente aprovação.
A proposição, agora, segue a sanção governamental.

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