Poder Judiciário…!!! Filho de ministro do STJ é indicado para cargo de R$ 37 mil mensais no CNJ

Publicado em   31/out/2020
por  Caio Hostilio

Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o advogado Mario Nunes Maia tem pouca experiência no ramo jurídico. É o que aponta o site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o postulante só conseguiu o registro na entidade que representa a classe jurídica em 2019.

Aos 44 anos, Mario é filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele foi indicado ao cargo de conselheiro do CNJ com a ajuda do pai, que participou das articulações. Para assumir o posto, o nome dele deverá ser aprovado também pelo Senado. Caso seja conduzido ao cargo, receberá salário de R$ 37.300 mensais, pelos próximos 2 anos, tempo que dura o mandato no órgão.

À Câmara, Mario Maia entregou 1 currículo com apenas uma página, em que resume as qualificações que teria para assumir o posto. Apesar disso, na sessão em que teve o nome aprovado, recebeu elogios de congressistas.

Apesar de ter sido aprovado no Exame da Ordem apenas em 2019, Mario Maia aponta no currículo que atua no ramo jurídico desde 2010. O documento entregue aos deputados sequer informa quando ele se formou em direito, mas uma consulta à Plataforma Lattes mostrou que ele se graduou em 2012, pela Faculdade Faria Brito, quando já tinha 36 anos de idade.

Entre as incongruências no currículo, o advogado listou duas informações: “secretário da câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará” e “escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília”. Ele não informa, porém, o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.

Em pesquisa feita na base de processos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do Tribunal de Justiça do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes Maia consta como advogado.

Mário também informou à Câmara que está cursando mestrado na Universidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, três pós-graduações na PUC Minas. A instituição mineira confirmou a informação. A portuguesa não respondeu.

O filho do ministro menciona no currículo 5 livros em que participou como co-autor. Desses, três tiveram a participação do pai, Napoleão, conforme constatou a reportagem. Quanto aos outros dois livros, “As origens das leis escritas e do método de sua aplicação literal” e “Direito Fundamental de Acesso à Justiça“, não foram encontrados registros na internet.

Embora o registro como advogado só tenha saído em 2019, a página de Mario Maia na plataforma Lattes informa que ele está na profissão desde 2010. A última atualização do currículo ali foi em 2016. A prática da advocacia sem o registro é ilegal. No campo “Idiomas”, lista apenas o português, onde ele descreveu que “Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem”.

Em um comunicado do Ministério Público do Estado de Goiás, em 2012, é informado que Mário Nunes Maia teve inscrição indeferida em um concurso para ingresso na carreira da promotoria estadual. Em outro concurso público, desta vez para a Defensoria Pública do Estado do Paraná, também em 2012, o nome de Mário aparece como inscrito na 1ª fase. Depois, não aparece entre os classificados para a 2ª.

A reportagem insistiu com os questionamentos a Mário Nunes Maia sobre as incongruências no currículo, até que ele respondeu. “Só vou me manifestar após a sabatina do Senado. Vou aguardar, porque ainda tem a sabatina do Senado e prefiro não me pronunciar“, manteve a posição, desligando o telefone logo em seguida.

O Estadão afirma que 1 deputado federal, de um partido com bancada relevante na Câmara, disse à reportagem que o ministro Napoleão Nunes Maia lhe fez um pedido, para que conversasse com o filho sobre a indicação ao CNJ. “Meu filho é candidato ao CNJ e estava querendo falar com você. Você pode conversar com ele?”, contou o deputado, ao relatar o que teria ouvido do ministro Napoleão Nunes Maia, a quem conhece há bastante tempo. Essa conversa ocorreu em julho, segundo o parlamentar, que falou sob condição de anonimato.

  Publicado em: Política

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