Arquivo de março de 2019

Nordeste contra mudanças no BPC

Postado por Caio Hostilio em 31/mar/2019 - Sem Comentários

Por O antagnista

Presidentes das assembleias legislativas de cinco estados do Nordeste divulgaram uma carta conjunta criticando as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e na aposentadoria rural, relata a Crusoé.

No texto, que deverá ser lido no Congresso Nacional, eles também pedem a permanência de estatais como o Banco do Nordeste do Brasil e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS.

Prefeito Edivaldo acompanha ações da Prefeitura em área de risco no Sá Viana e conversa com moradores

Postado por Caio Hostilio em 30/mar/2019 - Sem Comentários

O local já recebeu ações da Prefeitura com a retirada das famílias das residências em risco, interdição de imóveis, distribuição de mantimentos e garantia de moradia com o pagamento do aluguel social

Prefeito Edivaldo acompanha ações da Prefeitura em área de risco no Sá Viana e conversa com moradoresO prefeito Edivaldo Holanda Junior, acompanhado de secretários e de equipes da Defesa Civil Municipal, vistoriou pontos de risco no bairro Sá Viana, na região do Itaqui-Bacanga. Na área, várias ruas foram afetadas pelas fortes chuvas na última semana. O local já recebeu ações da Prefeitura de São Luís com a retirada das famílias das residências em risco, interdição de imóveis a distribuição de mantimentos e a garantia de moradia com o pagamento do aluguel social. A área já recebe também obras estruturais, com aplicação de concreto para estabilização do solo. Também acompanharam o prefeito na vistoria deste sábado (30) a primeira-dama, Camila Holanda e o vice-prefeito, Julio Pinheiro.

Na ocasião, o prefeito visitou moradores próximos das áreas interditadas, conversou com diversas famílias e reforçou o compromisso da gestão de prestar assistência às famílias atingidas pelas chuvas. “Estamos trabalhando incansavelmente para reverter os danos causados pelas fortes chuvas. Estamos aqui no Sá Viana vistoriando as obras neste local, um dos pontos mais graves. As famílias estão sendo assistidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, e nós estamos aqui para vistoriar o trabalho e conversar com as pessoas”, disse o prefeito que determinou agilidade no pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas, o que já está acontecendo desde sábado (30), quando 122 famílias já começaram a receber o benefício.

Nesta próxima semana serão liberados novos pagamentos com previsão de mais 100 benefícios. Além do aluguel social, por meio da Semcas, a Prefeitura garante às famílias atendimento socioassistencial, distribuição de cestas básica e mantém constante trabalho de acompanhamento das famílias com vários profissionais na área.

As áreas do Sá Viana e Salina do Sacavém são os pontos mais graves identificados como de alto risco, após o período de fortes chuvas. Foram muitas casas afetadas e a Prefeitura procedeu com a retirada das famílias em risco. No momento está sendo realizado trabalho para estabilizar o local, drenando a água do solo para, em seguida, aplicar a concreto. Essa medida vai favorecer a continuidade dos serviços estruturais e o principal, garantir a segurança das pessoas que moram no local.

O prefeito conversou com moradores das ruas Militana Ferreira, Aquiles Lisboa e Tomás de Aquino, que estão entre as mais atingidas da área. Nos locais, casas estão interditadas até que os serviços sejam concluídos e fiquem fora de risco de desabamentos. As obras são executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e está na fase de perfuração do solo para retirada da umidade e após, a penetração no solo com furos para injeção de concreto e recomposição da via urbana.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, explicou a peculiaridade da área que é a instabilidade do solo, dada a diferença de mais de 20 metros de altura, que resultou no comprometimento da área. “É um trabalho delicado, que não pode ser acelerado, devido a fragilidade do solo. Não podemos entrar com máquinas muito pesadas que causariam a vibração do solo e comprometeria a estabilidade e fundação das casas, aumentando os riscos. Estamos trabalhando, por determinação do prefeito Edivaldo, de forma ininterrupta para garantir a segurança dos moradores”, disse o gestor da Semosp.

Há mais de três décadas morando no local, Airton Vasconcelos, que também preside a Associação de Moradores do bairros, vem acompanhando as medidas que foram tomadas pela Prefeitura para amenizar o sofrimento das famílias. “Estamos aqui em uma situação de grande risco e ver que o prefeito Edivaldo veio aqui, saber o que estamos passando e nos ajudar é um alívio. Somos todos moradores antigos e queremos que tenha uma solução para que a gente não precise abandonar nossa casa”, enfatizou.

O vigilante Billyglam de Jesus Moreira, 38 anos, estava apreensivo com a situação causada pelas chuvas. Ele precisou sair de sua casa com a mulher e os dois filhos pequenos de quatro meses e de 3 anos. “É uma situação difícil. Eu tinha minha casa e agora estou agregado com minha família. Sei que o prefeito é sensível a dor de todos nós aqui. Espero que o trabalho aqui fique pronto o mais breve e que a gente possa voltar para nosso lar”, disse o morador.

O secretário municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Héryco Coqueiro, destacou as ações já promovidas pela Defesa Civil na área. “As equipes estão em acompanhamento constante da situação e já estivemos com as famílias para as medidas cabíveis. O prefeito Edivaldo orientou prioridade total a este momento para que possamos atender as demandas urgentes e garantir que todos estejam seguros até que as ações de contingência e estruturais sejam concluídas”, ressaltou.

Presentes ainda na vistoria, o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; a superintendente da Defesa Civil Municipal, que integra a Semusc, Elitânia Barros; e técnicos da Semosp e Semusc.

Notas de pesar…

Postado por Caio Hostilio em 30/mar/2019 - Sem Comentários

Nota de Pesar – Helena Leite

A Prefeitura de São Luís lamenta o falecimento na madrugada deste sábado (30) da radialista e produtora cultural Helena Leite, aos 67 anos.

Helena se tornou conhecida por sua trajetória no rádio em prol da cultura maranhense, atuando fortemente na divulgação e deixando um importante legado nestas áreas.

Neste momento de dor e saudade, o prefeito Edivaldo Holanda Junior manifesta solidariedade à família, amigos e admiradores da radialista, pedindo a Deus que conforte a todos.

NOTA DE PESAR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Mesa Diretora, lamenta o falecimento da radialista Helena Leite, fato, este, ocorrido na madrugada deste sábado (30).

Helena era uma profissional exemplar e respeitada; além de figurar como uma das vozes mais importantes no que se refere à defesa da cultura de São Luís e do Maranhão.

Ao longo de sua carreira, trabalhou em diversos veículos de comunicação, sempre levando a boa informação para os ouvintes e emitindo opiniões pautadas em um vasto conhecimento acerca dos mais variados temas, em especial os relacionados ao cenário cultural.

Nos solidarizamos com a família e amigos; rogando a Deus que a receba de braços abertos.

Vereador Osmar Filho

Presidente da Câmara Municipal de São Luís

LUTO NA CULTURA POPULAR

A morte da radialista Helena Leite deixa um vazio no campo da cultura popular maranhense. 

Poucas pessoas defenderam o Bumba Boi do Maranhão com tanto vigor, com tanta paixão. 

A nossa boeira deixa imenso legado em defesa das tradições culturais do nosso Estado. Com imensa tristeza, registro essa irreparável perda. 

Aos familiares de Helena Leite, manifesto pêsames.

HILDO ROCHA
Deputado Hildo Rocha • MDB/MA

Vereadores e deputado vistoriam obra de construção de Praça no Bequimão

Postado por Caio Hostilio em 30/mar/2019 - Sem Comentários

Os vereadores Osmar Filho e Raimundo Penha, ambos do PDT, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) vistoriaram, nesta última sexta-feira (29), a obra de construção de uma nova Praça no bairro Bequimão, em São Luís.

Situado na Avenida 01, próximo da UEB Neiva Moreira, de um Ecoponto e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que serve a comunidade, o equipamento público foi uma reivindicação feita, ano passado, por Raimundo Penha e por Pedro Lucas, que ainda exercia o cargo de vereador da capital maranhense.

A Praça, que possuirá ótima infraestrutura – inclusive com uma academia ao ar livre – e será inaugurada ainda neste primeiro semestre, está sendo construída pelo governo do estado, através da Agência Executiva Metropolitana, com contrapartida da prefeitura, que ficará responsável pela implantação de todo o sistema de iluminação pública.

No terreno onde o novo equipamento público está sendo instalado, antes, funcionava uma espécie de lixão a céu aberto. O local ainda servia de esconderijo para marginais, o que proporcionava grande insegurança para os moradores.

“O que antes era um lixão, um esconderijo para assaltantes, hoje, graças à intervenção do Raimundo Penha e do Pedro Lucas, está sendo transformado em uma área de convivência, dotada de toda a infraestrutura necessária para oferecer lazer e comodidade aos moradores. Só temos a agradecer aos vereadores, governo e prefeitura”, disse Júnior Bill, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão.

Ele também participou da vistoria acompanhado de Ana Karla, integrante da diretoria da entidade.

Presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho elogiou a iniciativa do vereador e do hoje deputado federal, além de destacar o papel fundamental do governo e da prefeitura, que estão executando os serviços.

“Trata-se de uma parceria firme e que está dando certo. Classe política unida com a população e o poder público. O povo de São Luís só tem a ganhar”, afirmou o pedetista.

Para Raimundo Penha, a construção da nova Praça, além de oferecer lazer, configura-se como o atendimento de uma das principais reivindicações dos moradores do bairro.

Pedro Lucas Fernandes fez questão de agradecer o apoio dispensado pelo poder público.

“Agradeço ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo por ajudarem a transformar em realidade esse antigo sonho dos moradores do Bequimão”

NOTA DE PESAR

Postado por Caio Hostilio em 30/mar/2019 - Sem Comentários

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, profundamente, o falecimento da radialista Helena Leite, de 67 anos, ocorrido neste sábado (30), em São Luís.

A radialista passou por vários veículos de Comunicação, onde deixa, agora, um enorme vazio sem a sua brilhante e marcante voz, que se destacava, principalmente, em prol da cultura de São Luís e do Maranhão.

Manifestamos nossa solidariedade aos seus familiares e amigos, rogando a Deus que conforte a todos neste momento de profunda dor.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Assistam aos vídeos abaixo e vejam o quanto o Brasil é marcado por patacoadas e presepadas…

Postado por Caio Hostilio em 30/mar/2019 - Sem Comentários

No vídeo abaixo, olhem o Congresso Nacional, em 2017, comemorando a dita Revolução Russa, cujo resultado foi a morte em massa de inocentes… Não se viu nenhum magistrado ou a mídia sustenta com dinheiro público ou sequer um movimento social ou ainda um político ou politiqueiro se manifestar contra essa patacoada a favor de um genocídio:

Nesse vídeo abaixo, vejam a Rede Globo, em 1975, na voz de Cid Moreira, no Jornal Nacional, fazendo comparações do governo que fora deposto para a ingressão do Regime Militar… Agora, quer pitar de esquerdista… Só se for de Araque… Está faltando mamadeira:

No vídeo abaixo, a ex-ministra Eliana Calmon fala como os magistrados são intocáveis no Brasil:

Que os leitores mensurem e tirem suas próprias conclusões.

Aprovado projeto de Marcial Lima que prevê multa a quem aplicar trote no Samu

Postado por Caio Hostilio em 29/mar/2019 - Sem Comentários

Marcial Lima é autor de lei que pode dar mais agilidade e efetividade aos tendimentos do Samu

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei nº 023/2019, de autoria do vereador Marcial Lima (PRTB), que prevê multa para quem aplicar trote no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O vereador argumenta que esse tipo de chamada prejudica o trabalho de socorro médico e representa risco a um número expressivo de vidas.

De acordo com a proposta de Marcial Lima, uma vez identificado, o autor do trote será punido com uma multa de R$ 500,00. Em caso de reincidência ou persistência dos trotes, o valor da autuação terá acréscimo. Se o infrator for criança ou adolescente, a penalidade será imposta aos pais ou responsáveis.

“Pequisas apontam que milhões são gastos anualmente por causa desse tipo de crime em todo o país. Estudos também comprovam que o cidadão só se dá conta dos transtornos provocados pela sua conduta quando é atingido no bolso. Creio que a multa deixará as pessoas em alerta em relação ao combate a esse tipo de infração, que prejudica quem precisa do atendimento de urgência prestado pelo Samu”, justifica o vereador.

Marcial Lima ressalta a utilidade da lei de sua autoria como meio de salvar vidas. “Quantos atendimentos deixaram de ser realizados? Quantas pessoas morreram por causa desses trotes? Acredito que o serviço será melhor prestado com a aplicação dessa lei no âmbito no âmbito do município de São Luís”, defende.

“Carta de São Luís” reafirma compromisso de presidentes de Assembleias com o fortalecimento do Nordeste

Postado por Caio Hostilio em 29/mar/2019 - Sem Comentários

“Carta de São Luís” reafirma compromisso de presidentes de Assembleias com o fortalecimento do Nordeste

Os presidentes das Assembleias Legislativas do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); do Piauí, Themístocles Filho (MDB); da Bahia, Nelson Leal (PP); do Ceará, José Sarto (PDT), e da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), a “Carta de São Luís”.

O documento contém as deliberações tomadas durante o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, com destaque para o Consórcio dos Estados do Nordeste, a Reforma da Previdência, o Pacto Federativo e o Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

Em relação ao Consórcio Nordeste, criado no último Fórum de Governadores da Região, a Carta enfatiza que o mesmo pode se tornar uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento econômico da região. Os presidentes se comprometem em atuar para que o mesmo possa ser aprovado em todas as Casas Legislativas.

O documento também destaca a posição dos presidentes dos Legislativos do Nordeste sobre a Reforma da Previdência. Eles se comprometem em atuar junto à bancada de deputados federais e senadores da região e também aos governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado daqueles que mais necessitam da Previdência Social, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras rurais e todos que utilizam os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Sobre o Pacto Federativo, os presidentes destacam na Carta a necessidade de urgência na discussão de um novo modelo, onde estados e municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam tornar-se menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas.

O documento enfatiza o total apoio dos presidentes de Assembleias do Nordeste à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172), comprometendo-se em atuar junto às bancadas dos estados para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível no Senado Federal ainda nessa legislatura.

Por fim, a Carta de São Luís destaca o compromisso dos presidentes em apoiar os órgãos regionais de desenvolvimento que atuam em toda região Nordeste, a fim de que se tornem cada vez mais fortes. Eles deixam claro que não vão compactuar com qualquer política do governo federal que vise enfraquecer os órgãos ou instituições voltadas para o desenvolvimento e crescimento econômico da região, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Clique aqui para ler a Carta de São Luís na íntegra

Ministro Onyx Lorenzoni quer apoio do governo do senado para Reforma da Previdência

Postado por Caio Hostilio em 29/mar/2019 - Sem Comentários

Líder do PSDB, senador Roberto Rocha, disse que a reforma da previdência é necessária, desde que não prejudique aposentadorias dos mais pobres

O ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu nesta quarta-feira (27) com líderes dos partidos do Senado para pedir apoio na tramitação da Reforma da Previdência. Principal agenda do governo este ano, a reforma deverá começar a tramitar até maio no Senado. Mesmo assim, alguns senadores, como o líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA) já apresentaram sugestões aos deputados federais para aprimorar o texto que ainda será votado duas vezes na Câmara antes de atravessar a Esplanada.

Para Roberto Rocha, a reforma é necessária para garantir o futuro do Brasil, mas ressaltou que alguns pontos apresentados pela equipe econômica do Governo precisam ser revistos, como a alteração nas regras da aposentadoria por idade rural. “A reforma da previdência é essencial, no entanto sem prejudicar os mais pobres. No Maranhão quase 85% das aposentarias são rurais e alterar a regra da idade mínima e o tempo de contribuição são uma crueldade com o trabalhador do campo”, disse o parlamentar.

Roberto Rocha disse também ao ministro que alteração brusca das regras do Benefício de Prestação Continuada é um dos pontos mais rejeitados no Congresso Nacional. Para ele, a modificação do BPC não é essencial e prejudica os idosos e as pessoas com deficiência. “Em alguns estados na região Norte e Nordeste, o BPC chega a ser o benefício mais concedido pelo INSS, sobretudo, porque contribui para a desconcentração regional da renda em localidades mais pobres”, frisou.

No mês passado, ao receber o líder do PSDB no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria estudar com os técnicos do governo a questão da aposentaria rural e o BPC. Ele não descartou a sugestão do senador Roberto Rocha em manter as regras como estão em vigor atualmente. O parlamentar maranhense chegou a apresentar duas emendas sugestivas ao líder do seu partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que as regras da aposentaria rural e do BPC não prosperem conforme está na proposta do governo. “A previdência rural e o BPC precisam estar fora do texto. Entendo que a reforma deve ir ao sentido de correção de desigualdades, focando, portanto, na previdência urbana e nos privilégios dos regimes próprios de previdência”, afirmou Roberto Rocha.

AGENDA DE ALCÂNTARA

Onyx Lorenzoni recebeu ofício do senador maranhense solicitando que seja feito um estudo para criação de criação de um fundo social com recursos de arrecadação de royalties, no valor de 1%, sobre os investimentos privados realizados na Base de Alcântara” Estamos criando um mecanismo econômico que será aplicado às populações mais vulneráveis do estado, permitindo que o uso comercial da base se transforme em novos hospitais, escolas, infraestrutura e melhorias na qualidade de vida de todos os maranhenses”, destacou Roberto Rocha.

Corretíssimo!!! ‘Se tudo vai parar no STF, é o fracasso das outras instituições’, diz Toffoli

Postado por Caio Hostilio em 29/mar/2019 - Sem Comentários

Ora bolas!!! Os poderes: Legislativo (principalmente) e o Executivo simplesmente deixaram de responder por seus deveres constitucionais e passaram a jogar nas costas do Poder Judiciário seus imbróglios que deveriam ser resolvidos por eles mesmos, transformando, com isso, o STF no poder supremo no Brasil. ‘Tudo cai nos nossos ombros, tudo cai na nossa responsabilidade’, afirmou Toffoli em evento na FGV.

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, afirmou, na manhã desta sexta-feira (29), que o fato de diversos assuntos discutidos na sociedade chegarem à mais alta corte do país significa o “fracasso” das demais instituições.

Durante seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro de São Paulo, Toffoli citou o processo de judicialização de temas, como a carga tributária no frete.

“Por que uma discussão de frete vai parar no STF e o Supremo que tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, ou se o valor está correto ou não está? Isso é o fracasso das instituições brasileiras. E daí tudo cai nos nossos ombros. E aí tudo cai na nossa responsabilidade. E aí, para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados”, disse.

O presidente do Supremo defendeu a simplificação da legislação e da Constituição para que haja diminuição de ações judiciais.

“A esquizofrenia vem de antes. Por que? Porque, se tudo vai parar no Supremo, é o significado do fracasso das outras instâncias”, disse.

Ele também se mostrou favorável a que não haja mais emendas constitucionais, “colocando mais texto na Constituição” e permitindo, assim, maior judicialização das demandas.

Segundo o ministro, é necessário reduzir o texto constitucional. “Eu disse para o [Paulo] Guedes (ministro da Economia): ‘A reforma tributária tem que simplificar, não tem jeito. Tem que tirar da Constituição quase tudo’. Porque, se está na Constituição, vai parar na Justiça, e vai parar no Supremo. E, e se não fizermos isso, vamos continuar com a judicialização nesta e nas outras áreas”, disse.“E toda nova emenda aumenta potencialmente os conflitos. Porque você coloca mais texto na Constituição, e quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita norma no caso concreto é a Justiça. A culpa é da Justiça ou da sociedade? Nós temos que refletir sobre isso”, afirmou. “Então, se nós formos analisar, temos que diminuir a nossa Constituição”, defendeu.

Ele acrescentou que não há “tempo a perder”. “Nas últimas três, quatro semanas, como é público e notório, nós passamos muito tempo atuando para apaziguar as coisas. Felizmente, parece que agora as coisas vão andar no bom caminho. Parece que agora as coisas começam a andar (no Brasil)”, acrescentou Toffoli.

 

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