Arquivo de maio de 2020

Hildo Rocha destaca ação heroica do prefeito Mercial Arruda que mesmo sem apoio do governo Dino instalou leitos de UTI em Grajaú para combater Covid-19

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2020 - Sem Comentários

Em pronunciamento na Câmara Federal o deputado Hildo Rocha elogiou o trabalho do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, no combate ao novo coronavírus. Rocha ressaltou que, mesmo sem contar com o apoio do governo Flávio Dino, Mercial instalou uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com dez leitos exclusivos para o tratamento de pacientes afetados pela covid-19.

De acordo com o parlamentar, o prefeito agiu de forma correta e heroica pois os custos do empreendimento foram bancados com recursos próprios do município. Rocha afirmou que irá lutar para que o governo federal ajude no funcionamento da UTI municipal de Grajaú, durante o período da Pandemia.

“Quero aqui cumprimentar e parabenizar o prefeito Mercial Arruda, que instalou na cidade de Grajaú, uma UTI Municipal, financiada apenas com recursos próprios do município. O prefeito Mercial Arruda está de parabéns por essa correta, corajosa e heroica atitude. Dessa forma ele vai ajudar a salvar centenas de vidas em Grajaú”, destacou o deputado.

Ajuda do governo federal

Hildo Rocha disse que irá lutar a fim de que o governo federal ajude a manter o funcionamento da UTI municipal de Grajaú. “Irei levar essa demanda ao presidente Jair Bolsonaro. Vou solicitar a ele que, por meio do Ministério da Saúde, ajude o prefeito Mercial Arruda a manter essa UTI em funcionamento, durante o período da pandemia “, afirmou o parlamentar.

Omissão do governador Flávio Dino

No pronunciamento, Hildo Rocha enfatizou que os prefeitos maranhenses foram totalmente abandonados pelo governo estadual. O deputado disse que o governador Flávio Dino não ajuda os prefeitos a combaterem essa terrível pandemia que está matando a população do nosso Estado.

“Flávio Dino não recebe os prefeitos, não conversa com os prefeitos, não ajuda os gestores municipais a combaterem a pandemia. Então, diante do agravamento da situação, sem ver nenhuma ação concreta do governo estadual na região, o prefeito Mercial Arruda tomou a iniciativa de instalar por conta própria uma UTI que até o momento está sendo bancada exclusivamente com recursos do município”, ressaltou o parlamentar.

Atitude exemplar

Rocha disse que a atitude do prefeito Mercial Arruda Mercial Arruda é um exemplo. “O problema é que os custos de manutenção de uma UTI são elevadíssimos, os municípios não tem condições de bancar tudo sem o apoio do governo estadual. A omissão, combinada com a desorganização do governo estadual está contribuindo para o agravamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, essa é a verdade”, sentenciou Hildo Rocha.

https://www.youtube.com/watch?v=Cq04ZbgLNtA

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-destaca-acao-heroica-do-prefeito-mercial-arruda-que-mesmo-sem-apoio-do-governo-dino-instalou-leitos-de-uti-em-grajau-para-combater-covid-19/

https://bit.ly/2X2FhR5

Atitude conspiradora!!! Celso de Melo escancarou uma reunião institucional e impõe sigilo a depoimento de Paulo Marinho…

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2020 - Sem Comentários

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou nesta 2ª feira (25.mai.2020) que fique em sigilo o depoimento a ser prestado pelo empresário Paulo Marinho no âmbito do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Na verdade, a função do já esclerosado e odiento ministro do STF prestes a trocar a toga (de deuses) por um pijama sujo de remédios, Celso de Mello, é a de fazer tudo para derrubar Jair Bolsonaro da presidência da República.

Para constranger ainda mais o presidente da Republica, Celso de Mello mandou prender as câmaras que gravaram a reunião dentro do Palácio do Planalto. Contudo, não abre o sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo.

Essa conspiração está bem arquitetada e continuarão a fazer valer suas canalhices inconstitucionais.

Que o povo fique atento a todas essas manobras politiqueiras práticas no STF e no Congresso Nacional.

Cadê o dinheiro do Covid-19? PF faz operação na residência de Witzel

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2020 - 3 Comentários

A polícia federal está realizando uma operação nesta manhã de terça-feira (26) no Palácio das Laranjeiras,  residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Segundo dados, a equipe da PF veio de Brasília e chegou ao Aeroporto Internacional do Rio pouco depois de 5h30m.

Há agentes também atuando no Leblon e no Grajaú, na Zona Norte, onde está localizada a antiga casa do governador.

Vereadores de São Luís visitam Almoxarifado Central da SEMUS

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2020 - Sem Comentários

Foto: Hamilton Jr.

Dando continuidade ao cronograma de ações da comissão de vereadores instituído pela Câmara Municipal de São Luís para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus, o grupo parlamentar, composto pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT); os vereadores Dr. Gutemberg (PSC); Sá Marques (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), visitou, na tarde desta segunda-feira (25), a Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que fica localizada no Distrito Industrial, na BR 135.

O local tem como função, segundo o secretário-adjunto de Administração e Finanças da Semus, Marcos Pantoja, receber, armazenar e distribuir o material de uso das unidades hospitalares, como Equipamentos de Proteção Individual (EPi’s); materiais de expedientes e insumos alimentícios.

Os parlamentares, nos próximos dias, realizarão visitas nas Unidades Básicas de Saúde da capital.

Foto: Hamilton Jr.

Pantoja relatou que a dispensa de material para cada unidade é efetivada com base na demanda de cada rede hospitalar do município.

Indagado pelos vereadores sobre a logística do dia a dia da Central, Pantoja disse que é feito o acompanhamento, a dispensa e a fiscalização do uso de todo material como controle de estoques nas unidades.

Segundo ele, a pandemia aumentou o contingente do uso de itens em que ele classificou como críticos, dentre eles, o álcool em gel e o etílico.

De acordo com o gestor, o consumo entre fevereiro e março foram de setenta mil máscaras triplas; o mês de março e abril aumentou para 360 mil máscaras dessa natureza.

O secretário-adjunto, quando questionado sobre a aquisição de máscaras, falou que a emenda parlamentar coletiva destinada pelo Parlamento Municipal, no valor de R$ 3, 1 milhões, supriu parte da necessidade do setor; e ainda destacou a doação de seis mil máscaras oferecidas por uma ação conjunta do Poder Judiciário do estado.

Para o vereador Dr. Gutemberg, esse é o papel do parlamentar, acompanhar como está sendo investido o dinheiro público.

“Fiquei bastante contente em ter participado desta visita, onde não encontramos irregularidades e sabemos como funciona o setor de abastecimento da Prefeitura. Os materiais que se encontram nesta unidade são essenciais para a proteção e cuidado dos profissionais de Saúde da cidade”, afirmou.

Foto: Hamilton Jr.

Osmar Filho disse que as visitas irão continuar objetivando contribuir com o processo de fiscalização exigido pela sociedade.

“Instituímos um cronograma que tem o objetivo em fiscalizar as frentes de trabalho da Prefeitura em meio a essa pandemia que enfrentamos. Foi uma visita positiva para conhecermos de perto o funcionamento da Central de abastecimento e transparecer à população que a rede do município possui materiais para amparar os nossos guerreiros da linha de frente nesse momento delicado”, pontuou o pedetista.

Penha destacou que a reunião serviu para garantir à população o máximo de transparência.

“O intuito dessa visita hoje foi verificar os fluxos de entrega de material para as unidades de saúde, sabendo do que acontece aqui, esclarecemos a população e inspecionamos as ações da Prefeitura diante desse momento atual”, sublinhou o vereador.

Para Sá Marques, foi uma reunião para atestar os níveis de insumos disponíveis pela Prefeitura em uma área que merece atenção e proteção.

“Os profissionais que estão sujeitos a riscos diante desse cenário caótico de enfermidade viral necessitam desses materiais de proteção para resguardar suas vidas; a reunião serviu para garantir que eles continuarão a serem amparados com os equipamentos adequados”, finalizou o parlamentar.

Ressalta-se também, durante a reunião, a presença do presidente da Associação Médica do Maranhão, Dr. Mauro César e parte dos funcionários que integram a Central da Semus.

Aprovada MP que autoriza contratação de 106 médicos e institui o Programa Reembolso

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2020 - Sem Comentários

Aprovada MP que autoriza contratação de 106 médicos e institui o Programa Reembolso
A promulgação da MP aconteceu durante a sétima sessão por videoconferência, realizada nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa aprovou e promulgou, nesta segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Medida Provisória 312/2020, que autoriza a Administração Pública Estadual a contratar 106 médicos selecionados para o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’ e institui o Programa Reembolso – Saúde.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PcdoB) explicou que, em razão da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus, o déficit de médicos tende a se acentuar, considerando que a principal medida não farmacológica de enfrentamento à Covid-19 é a redução de contato social, o que impede aglomerações e implica, por conseguinte, até mesmo na suspensão de concursos e a realização de provas e seleções, em formato presencial.

“Esse cenário agrava a carência de profissionais da saúde, especialmente os atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), em um momento crítico no qual cresce exponencialmente a demanda pela força de trabalho na saúde, em razão do elevado número de infectados”, disse o governador.

Flávio Dino destacou que o Ministério da Saúde lançou, em março deste ano, Edital convocando médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, para adesão ao ‘Projeto Mais Médicos para o Brasil’. Para o Estado do Maranhão, são previstas 106 vagas em 1ª chamada e 65 vagas para 2ª chamada.

Ainda segundo o governador, o Cronograma de Eventos, atualizado em 6 de abril de 2020, previa que o início das atividades dos profissionais selecionados ocorreria no período compreendido entre os dias 15 e 24 de abril do corrente ano. “Mas, até o momento, ainda não foi disponibilizado qualquer profissional para o Maranhão, o que demonstra a inércia do Governo Federal, não obstante a urgente necessidade de incremento no quantitativo de médicos, especialmente em razão do aumento do número de profissionais da saúde afastados, seja por contaminação pela Covid-19, seja pela necessidade de cumprimento de isolamento”.

“Diante da situação, é essencial que sejam adotadas, pelo Poder Executivo Estadual, medidas eficazes para permitir o aumento do quantitativo de profissionais da saúde no Maranhão para que atuem, precipuamente, na linha de frente do combate ao coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, afirmou Flávio Dino.

Parlamentares presentes à sessão desta segunda-feira aprovaram a MP por unanimidade e elogiaram a iniciativa do governo. Arnaldo Melo (PMDB) e Antonio Pereira (DEM), ambos médicos, destacaram que as medidas adotadas pelo governo são importantes neste momento delicado em que vários profissionais da área de saúde estão afastados devido à contaminação pelo coronavírus.

O deputado Adriano Sarney votou favorável à MP, mas chamou atenção para um projeto de sua autoria, que amplia o reembolso também para os profissionais da área de segurança que atuam no enfrentamento da Covid-19.

Mais Médicos

A Medida Provisória autoriza, ao Poder Executivo Estadual, a contratação imediata de 106 médicos, selecionados para o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’, instituído pela União e referente ao Edital de Chamamento Público nº 5, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Em caso de aumento da demanda, o quantitativo de médicos contratados poderá ser ampliado, de modo a alcançar 65 vagas disponibilizadas para a segunda chamada, no âmbito do programa federal.

A convocação dos médicos será feita por meio do Diário Oficial do Estado, com prazo de 48 para se apresentarem. Os profissionais terão de comprovar as exigências contidas no Edital do Ministério da Saúde. O contrato temporário será formalizado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

A MP prevê que a lotação dos médicos contratados será feita de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública Estadual, tendo em vista as necessidades do Sistema Estadual de Saúde. Compete ao Poder Executivo o pagamento de bolsa aos profissionais contratados somente enquanto perdurar o contrato a ser celebrado com o Estado do Maranhão, no mesmo valor da bolsa-formação estabelecida, pelo Governo Federal, no Edital do Ministério da Saúde.

A contratação temporária a que se refere a Medida Provisória vigorará pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser antecipadamente rescindida, unilateralmente pelo Poder Público, quando sobrevier a contratação pela União, por meio do Ministério da Saúde, ou quando da extinção do estado de calamidade pública.

Reembolso

A Medida Provisória também institui o programa ‘Reembolso – Saúde’, destinado a assegurar a acomodação de profissionais de saúde da rede estadual que atendam pacientes contaminados por Covid-19, ou que diretamente realizem exames para detecção do coronavírus, e que não possam retornar às suas residências em virtude do risco de exposição de suas famílias ao vírus.

O programa garantirá, aos profissionais da saúde, hospedagem em hotéis, apart-hotel e similares, que disponham de condições adequadas para assegurar o repouso desses trabalhadores.

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, ressarcirá o profissional da saúde dos gastos realizados com a utilização das acomodações oferecidas pelos estabelecimentos da rede hoteleira. O reembolso será limitado a R$ 2 mil mensais, mesmo que o contrato consigne valor superior.

A MP determina que a contratação da hospedagem deve ser formalizada, mediante instrumento escrito, entre o profissional da saúde e o estabelecimento de hospedagem. O reembolso será precedido de apresentação do contrato de hospedagem, bem como de declaração atualizada do contratado de que o profissional da saúde continua a se utilizar das acomodações das unidades de hospedagem.

Para participar do Programa Reembolso – Saúde, o profissional da saúde vinculado à rede estadual deve formalizar requerimento junto à Secretaria de Estado da Saúde, que deverá ser instruído com declaração, por escrito, de que atende diretamente pacientes contaminados por Covid-19 e que não pode retornar para sua residência em virtude do risco de exposição de sua família ao coronavírus.

O Programa Reembolso – Saúde contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle e fiscalização do Procon, a fim de evitar ou repelir preços abusivos por parte dos estabelecimentos de hospedagem.

Essa gente não gosta da verdade mas sim de factóides!!! “No dia que vocês tiverem compromisso com a verdade, eu falo com vocês”, diz Bolsonaro à imprensa

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2020 - Sem Comentários

Bolsonaro

Em mais um episódio de embate entre Bolsonaro e a grande mídia, o presidente da república teceu críticas aos meios de comunicação.

A mídia tradicional vem constantemente sendo alvo de conflito com o presidente da república, inclusive no vídeo da reunião ministerial divulgado pelo STF, Bolsonaro afirma que ministros que forem elogiados por grandes veículos de imprensa seriam demitidos. A ideia de Bolsonaro parece ser governar fazendo o oposto do que a grande mídia defende.

Durante a conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (25), o presidente da República Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa e disse aos repórteres, que estavam no local, que não voltará a falar com jornalistas enquanto eles não “tiverem compromisso com a verdade”.

“No dia que vocês tiverem compromisso com a verdade, eu falo com vocês”, afirmou.

Assembleia reforça ações de combate à Covid-19 com aprovação de novas medidas para o Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2020 - Sem Comentários

 Assembleia reforça ações de combate à Covid-19 com aprovação de novas medidas para o Maranhão
Othelino Neto conduziu os trabalhos da 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência da Alema
Othelino Neto conduziu os trabalhos da 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência da Alema

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’.

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados.
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares.

Prevenção

Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19.

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública

Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

Oscar Niemayer: “Brasília não deveria te forma de avião, mas sim de camburão”…

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2020 - 2 Comentários

Segundo Oscar Niemayer, para foi projeta para os “políticos” que vocês colocaram lá e que foi como criar um lindo vaso de flores pra vocês usarem como pinico. “Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de Camburão”. Faltou falar mais da Praças do Três Poderes, principalmente do STF (Poder Judiciário), que utiliza das práticas mais escabrosas para impor e dar continuidade aos atos de corrupção!!! De toda forma, Oscar Niemayer, lúcido, acertou em cheio com a sua analise arquitetônica. 

Com todo esse roubo o STF se cala!!! Polícia Federal investiga desvios de R$25,4 milhões em compras de respiradores em Fortaleza

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2020 - 3 Comentários

Dos milhões já enviados aos gestores estaduais e municipais para conter o avanço do Covid-19 e assim dá condições para que o isolamento pudesse preparar o sistema de saúde, o que se viu foi a saúde pública degringolada, compras sem funcionalidade e superfaturadas, hospitais de campanha só na lona e muita, mais muita morte mesmo, além da teimosia e politiquices em não usar a coroquina… Resultado de tudo isso? Medidas idiotas de um STF altamente politiqueiro, de um Congresso conivente com a corrupção e nada de salvar vidas, apenas prisões arbitrárias e truculentas!!! 

Na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, a Polícia Federal deflagrou operação que cumpre oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza, para investigar superfaturamento na compra de respiradores com dinheiro que veio do governo federal para saúde do município no combate ao novo coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Fortaleza afirmou em nota que a possibilidade de superfaturamento é “inexistente” e que “tudo será esclarecido”.

O Ceará é um dos Estados do nordeste que mais registrou mortes por conta do Covid-19, até este domingo (24), a Secretaria de Saúde do Estado registrou 2.324 mortes acumuladas e mais de 35 mil pacientes infectados com a doença, onde só Fortaleza obteve 1.579 óbitos por conta do novo vírus e aproximadamente 20 mil infectados.

Aprovado projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2020 - Sem Comentários

Aprovado projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia
Marco Aurélio é o autor do PL que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado. A matéria, aprovada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Vídeoconferência, realizada nesta segunda-feira (25), segue para sanção governamental. O Projeto de Lei 165/2020, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), por possuir teor semelhante, foi anexado à matéria do deputado Marco Aurélio.

O objetivo da proposição é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Segundo o deputado Marco Aurélio, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

“É, também, uma contrapartida a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.

Ainda de acordo com o autor da proposta, essa é uma temática que já vem sendo discutida pela Agência Nacional de Saúde (ANS), junto às operadoras dos planos de saúde, mas que não conseguiram, ainda, chegar a um consenso. “Buscamos, portanto, com este projeto de lei, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam. Dessa forma, a aprovação de todos os colegas, neste momento, e a futura sanção do governador Flávio Dino garantirão que esse direito seja consolidado. Agradeço ao deputado Zé Inácio pelo reforço e à Assembleia Legislativa pelo protagonismo”, concluiu o parlamentar.

Elias Auê / Agência Assembleia

Zé Inácio tem projeto com mesmo teor e, por essa razão, foi anexado à matéria de Marco Aurélio

Zé Inácio tem projeto com mesmo teor e, por essa razão, foi anexado à matéria de Marco Aurélio

Reconhecimento 

O projeto foi elogiado pelos parlamentares durante a votação na qual foi destacada, ainda, a importante atuação da Assembleia Legislativa na aprovação de matérias fundamentais para o enfrentamento da Covid-19 no estado.

“Parabéns aos deputados Marco Aurélio e Zé Inácio pela importante iniciativa, que beneficiará muitas pessoas neste momento de dificuldade que estamos enfrentando”, disse o deputado Adriano (PV).

“Congratulo os deputados Marco Aurélio e Zé Inácio pela importante iniciativa. Nós sabemos que, durante esse período, há um impacto econômico significativo, pois muitas pessoas perderam os seus empregos e trabalhadores informais tiveram redução em suas fontes de renda. Por isso, não é justo que percam, também, o direito de acesso aos planos de saúde”, destacou a deputada Daniella Tema (DEM).

“Esperamos que essa lei entre logo em vigor, porque muitas pessoas precisam de assistência médica e muitas também perderam seus rendimentos”, disse o deputado Dr. Yglésio (PROS).

O deputado Duarte Jr. (Republicanos) classificou a medida como justa e necessária. “Muitas pessoas perderam os seus rendimentos e, consequentemente, não realizam o pagamento do plano de saúde, não porque não querem, mas porque, de fato, não encontram condições financeiras neste momento”, assinalou.

“A Assembleia Legislativa entra, de fato, no protagonismo dessa pandemia, votando projetos importantes, seja de autoria dos deputados ou do Poder Executivo. Parabéns aos deputados Marco Aurélio e Zé Inácio pela iniciativa”, completou o deputado Rafael Leitoa (PDT).

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