Ontem (28), escrevi aqui “Quanta patacoada!!! Um joguinho pra lá de sacana na escolha do novo conselheiro do TCE”, cujo teor falei o seguinte:
Os deputados de oposição fizeram de tudo para retardar a eleição do novo conselheiro do TCE, haja vista que apostavam numa decisão judicial pra lá de esquisita, haja vista que se trata da intervenção do poder judiciário nas prerrogativas do poder legislativo.
Como essa liminar não tem sustentação alguma, deve ser derrubada em pouco tempo, pois fere o princípio das decisões colegiadas do poder legislativo, cuja vaga no TCE é de direito do Legislativo Maranhense.
Ora bolas!!! O jogo politiqueiro, com ajuda do judiciário, está transformando esse país numa balburdia generalizada.
O certo é que o Judiciário está legislando mais que o Legislativo, com isso, transformando, o Poder Legislativo num mero órgão cumpridor dos ditames do Poder Judiciário.
Perderam-se o sentimento ideológico, a postura partidária, os debates dentro do campo das idéias…
O neoliberalismo conseguiu o seu feito… Pobre humanidade!!!
Aí eu pergunto: o que adiantou toda hipocrisia destilada pelos “opositores”, ou melhor, os politiqueiros? De porra nenhuma!!!
Usando do respeito aos poderes constituídos, o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, cassou a liminar prá de esquisita do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro. Guerreiro Júnior afirmou que a suspensão da liminar foi deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/19992.
Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes.
Parabéns ao presidente Guerreiro Junior, que soube com muita maestria e conhecimento de causa, o que eu tentei mostrar nas minha simples palavras ontem (28)…
Publicado em: Governo