Wellington solicita visita da Comissão de Meio Ambiente às lagoas de resíduos da ALUMAR

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar que a Comissão de Meio Ambiente realize visita às lagoas de resíduos da ALUMAR. O parlamentar, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente, destacou as inúmeras denúncias recebidas quanto aos resíduos e enfatizou a necessidade de se destinar atenção, a fim de evitar problemáticas futuras, a exemplo do que aconteceu na barragem em Mariana. “Precisamos destinar especial atenção ao local em que a ALUMAR tem os seus depósitos, isto é, à zona rural de São Luís. Fato é que os reservatórios ocupam uma área de aproximadamente 50 hectares e foram instalados desde setembro de 2005, sendo desde então reservatórios com resíduos de bauxita. Não estamos aqui questionando o caráter sustentável ou não de tais reservatórios. O que queremos é apurar as denúncias e, assim, evitar que problemáticas ambientais assolem nosso estado”, ressaltou. O deputado destacou, ainda, o requerimento que protocolou, no qual pede solicitações sobre a realização de coletas de amostras do solo. “Além da visita, protocolamos um requerimento solicitando informações quanto a realização de coletas de amostras do solo da Lagoa Vermelha, localizado próximo a BR-135, na área industrial de São Luís, a fim de verificar se a área está ou não dentro nos parâmetros legais. Destacamos aqui, mais uma vez, o nosso compromisso em proteção ao meio ambiente e em defesa da vida”, completou.

MPMA requer sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia, e quatro réus

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43. O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município. Também constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA. De autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (mais conhecida como Belezinha). SEM OBRAS – Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água. Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras. Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de Maurício Reis Louseiro Silva. Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de Saúde. DESVIO – Mesmo assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda. “As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado”, destaca o promotor, na ação. Essa foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013. “Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas”, afirma Nojosa. PEDIDOS – Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.  Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município. Os pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos. No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.

Município de São Luís é condenado a reestabelecer espaço público na Ponta D’Areia

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 20 de novembro, ao Município de São Luís que adote, no prazo de 180 dias, todas as medidas necessárias para reestabelecer o uso público do calçadão na praia da Praia da Ponta D’Areia e da Praça do Sol. Para isso, devem ser firmados contratos de concessão ou permissão com os donos de barracas, proibindo a obstrução de acesso ou utilização de demais obstáculos, fixando, ainda, horários específicos para a venda de bebidas alcoólicas e funcionamento dos estabelecimentos. Na Ação Civil Pública, o titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, destacou que a ocupação irregular do espaço público ocorre porque o Município de São Luís consente com “a instalação e a ocupação de barracas de coco e bares explorados economicamente por terceiros sem que existam os necessários contratos de concessão ou permissão a estabelecer critérios para que a exploração em regime privado não cause perturbação dos demais usos existentes no enterno e os usos normais da própria calçada”. O MPMA destaca, também, as permanentes reclamações da sociedade quanto à obstrução da calçada e da praça, totalmente ocupadas por mesas e cadeiras, dificultando o acesso das pessoas. Em caso de descumprimento da sentença judicial, a Prefeitura de São Luís deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

Prefeitura de São José de Ribamar e estado firmam parceria para incremento do turismo

Uma reunião realizada na terça-feira (24) marcou a parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, e a Prefeitura de São José de Ribamar. Na ocasião a titular do turismo, Delma Andrade, e o prefeito Gil Cutrim definiram a elaboração de um projeto para o desenvolvimento turístico de São José de Ribamar. A secretária destacou a diversidade turística que a cidade de São José de Ribamar oferece. “Além do turismo religioso ser bastante expressivo no município, os segmentos Sol & Praia e Turismo de Aventura são muito procurados por turistas e moradores de municípios vizinhos. O Maranhão tem o segundo maior litoral brasileiro e as praias de São José de Ribamar estão entre as mais propícias para a prática de esportes náuticos como kitesurf e stand up paddle”, disse Delma Andrade. “Em recente pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo foi apontado que o segmento Sol & Praia é o que mais movimenta o turismo no mundo, apontado por cerca de 65% dos entrevistados como destino principal em função de climas tropicais. Os destinos que oferecem essas opção são seguidos pelos que oferecem Ecoturismo & Aventura e o de  Cultura”, completou a secretária. Para o Prefeito Gil Cutrim, a parceria aumenta as chances de São José de Ribamar ocupar novamente a lista dos destinos mais procurados do Maranhão. “Sabemos da disponibilidade do governador Flávio Dino em atender nossas demandas e com o turismo não foi diferente. A secretária Delma nos recebeu de braços abertos para o que podemos classificar como uma parceria de sucesso para o incremento do turismo de São José de Ribamar”. Durante a reunião, foi levantado ainda que praias como a do Araçagi, que já recebe ações de limpeza e capina, Panaquatira e Juçatuba, e os demais atrativos da região, como as festas religiosas, os festivais de música e os tradicionais Lava-prato e Lava-boi, serão beneficiados com a parceria, já que começam a ter a garantia de constantes melhorias nos atrativos e nos equipamentos turísticos da cidade. No próximo domingo uma equipe da Secretaria de Turismo participará de uma visita técnica para identificar os pontos prioritários para as intervenções do Governo.

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