Nessa matéria falo sobre os falsos moralistas que tentam passar como ético, quando não passam de hipócritas: “O Falso moralista acaba se delatando… Melhor conter-se!!!”, publicada no dia 16 de dezembro de 2011, onde iniciei falando o seguinte: “O Falso Moralista é aquela pessoa que defende comportamentos rígidos e exemplares perante a sociedade, que aparenta ser uma pessoa de conduta social exemplar e não o é. Que prega a moral e os bons costumes, porem no seu dia-a-dia não pratica a moral que ele defende, ou julga correta Em diversas situações o ser humano sabe que é imoral, porém o falso moralista procura camuflar e transparecer que é um moralista, ético… Na verdade, um hipócrita.”, agora vem à tona a matéria abaixo de Reinaldo Azevedo:

Por Reinaldo Azevedo

Eu não sei o que levou Roberto Barroso, ministro do Supremo e candidato a Catão do Leblon, a negar que tenha sido contratado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para conferir uma palestra, recebendo, por isso, uma verdadeira bolada nesse ramo: R$ 46.800. A contratação foi feita sem licitação já que ele exibe notória especialização. Nem diga. A cada dia, eu o acho um especialista mais notável.

Quando começou a circular a coisa, o ministro falou com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha. E assegurou:

“Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro.”

É mesmo? Já demonstrei em post que o anuncio da dispensa de licitação para a contratação da palestra foi publicado no Diário Oficial. Isso só acontece quando tudo já está formalizado, com a devida concordância do palestrante.

Essa simples publicação já bastaria para evidenciar que existe a verdade, e existe a versão de Barroso.

Mas agora aparece a prova dos noves de que a contratação aconteceu, que o valor é mesmo aquele e que, bem, não havia como o ministro não saber. Parece que o doutor tentou levar a jornalista no bico, esquecendo-se de que a contratação por um órgão oficial deixa rastros que não podem ser apagados. E eles não se resumem ao DO.

O documento

Muito bem. Voltemos ao documento lá do alto. Já não é a simples publicação da inexigibilidade de licitação. Trata-se de uma ordem de serviço, que só é feita depois que o contrato está devidamente assinado. No caso, foi com a empresa “Supercia Capacitação e Marketing Ltda”. Não sei como o ministro é em capacitação. De marketing, ele é excelente.

O doutor foi, sim, contratado por um órgão público de Rondônia, que deve estar nadando em dinheiro, para conferir uma palestra sobre direito constitucional do VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunas de Contas”.

No post anterior sobre o assunto, perguntei quem estava mentindo: o TCE, Barroso ou a empresa Supercia. Bem, os documentos provam que o TCE-RO pode erras na escolha dos palestrantes, mas mentindo não está. Tudo vai especificado, nos mínimos detalhes, na ordem de serviço.

Se Barroso não mentiu, então resta a hipótese de que a Supercia seja a mentirosa? Será? Enfiou a faca no TCE-RO e vai pagar para o palestrante muito menos, uma coisa bem mixuruca. Empresas que fazem intermediação de palestras cobram uma taxa. Será a da Supercia tão abusiva assim?

Pode receber?

Com alguma licença poética, juízes acabam dando “palestras” e chamando isso de “magistério”.

O Parágrafo Único do Artigo 95 da Constituição define:

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III – dedicar-se à atividade político-partidária.

IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

Os R$ 46.800 da palestra do ministro me parecem chamar para o debate o Inciso IV do Parágrafo Único. Salvo melhor juízo, o TCE-RO é uma “entidade pública”, e o pagamento fere a Constituição. Barroso vai dar uma palestra sobre direito constitucional.

É bem verdade que ele é bastante criativo na área. Costuma ler o que não está na Constituição e ignorar o que está, a depender de sua vontade.

Mas por que ele disse o que disse a Mônica Bergamo.

Abaixo, como ilustração, o pedido do TCE-RO para publicar do Diário Oficial o magnífico evento.

  Publicado em: Governo