“Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar a excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime”, disse Sérgio Moro.

As mortes foram descritas por Moro, na semana passada, como resultado de um “erro operacional grave”. Em participação em um debate na quarta-feira passada, Moro já tinha opinado também que não haveria chance de os policiais de Paraisópolis se beneficiarem da excludente de ilicite proposta no pacote anticrime. “Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa (a justificar a excludente de ilicitude”, disse.

O Ministro da Justiça, Sergio Moro, aproveitou a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção para destacar a importância do combate à corrupção no Brasil. “No fundo, a corrupção é um crime que afeta mais do que nosso bem estar econômico, a confiança que é também um dos pilares da nossa democracia”, disse Moro.

O ministro também afirmou que a corrupção disseminada “corrói os fundamentos da democracia”. “Não existe nada radical em combater à corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia, não teremos um governo do povo, para o povo e pelo povo”, completou o juiz considerado símbolo da luta contra a Corrupção no país.