Moro responde a Maia sobre Paraisópolis: ‘Não podemos confundir as coisas’ e afirma: “Sem combate à corrupção, não há democracia”

Publicado em   10/dez/2019
por  Caio Hostilio

'Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime', disse Sérgio Moro
O ministro Sérgio Moro respondeu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado que, se uma proposta do projeto de lei anticrime estivesse vigorando, não estariam sendo investigados os envolvidos na operação policial em Paraisópolis que terminou com a morte de nove pessoas no início do mês.Uma das propostas do pacote do ministro Sérgio Moro, a ampliação da chamada excludente de ilicitude, lista situações em que policiais em atividade e cidadãos em geral poderiam ficar sem punição mesmo se causassem mortes. O ministro afirmou, no entanto, que essa regra não poderia se aplicar no caso específico de Paraisópolis, bem como na morte da garota Ágatha Felix, no Rio de Janeiro, por um tiro de policial.

“Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar a excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime”, disse Sérgio Moro.

As mortes foram descritas por Moro, na semana passada, como resultado de um “erro operacional grave”. Em participação em um debate na quarta-feira passada, Moro já tinha opinado também que não haveria chance de os policiais de Paraisópolis se beneficiarem da excludente de ilicite proposta no pacote anticrime. “Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa (a justificar a excludente de ilicitude”, disse.

O Ministro da Justiça, Sergio Moro, aproveitou a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção para destacar a importância do combate à corrupção no Brasil. “No fundo, a corrupção é um crime que afeta mais do que nosso bem estar econômico, a confiança que é também um dos pilares da nossa democracia”, disse Moro.

O ministro também afirmou que a corrupção disseminada “corrói os fundamentos da democracia”. “Não existe nada radical em combater à corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia, não teremos um governo do povo, para o povo e pelo povo”, completou o juiz considerado símbolo da luta contra a Corrupção no país.

 

  Publicado em: Política

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