Gastos com educação: Prefeitos querem descumprir o mínimo constitucional de 25%

Publicado em   07/ago/2020
por  Caio Hostilio

A Frente Nacional de Prefeitos alega que, ao exigir a paralisação das aulas, a pandemia atrapalhou a aplicação das receitas municipais destinadas à educação

vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho -  (foto: PTB/Divulgação)
vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho 

Prefeitos brasileiros querem uma brecha para descumprir o dispositivo da Constituição que obriga o investimento mínimo de 25% das receitas municipais em educação. Os gestores alegam que não será possível cumprir esse percentual em 2020, já que a pandemia do novo coronavírus exigiu a paralisação das aulas municipais. E apresentaram esse pleito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (07/08).

Ele ainda contou que, por esse entendimento de que vai ser difícil chegar ao mínimo constitucional de 25% dos investimentos em educação, a Frente Nacional de Prefeitos já avaliou e apresentou duas alternativas jurídicas para o ministro da Economia.

Uma dessas alternativas seria permitir que os 25% se refiram aos recursos empenhados e não apenas aos recursos efetivamente investidos em educação. Isso porque, segundo os prefeitos, muitas despesas chegaram a ser empenhadas, mas acabaram não sendo realizadas devido à paralisação das aulas durante o período de distanciamento social.

A outra alternativa estudada pelos prefeitos é contabilizar os pagamentos previdenciários dos regimes próprios de Previdência dentro da função educação. “O direito de receber da educação vai ser preservado para o futuro”, garantiu o vice-presidente da FNP.

Outros pleitos

A Frente Nacional de Prefeitos ainda aproveitou a reunião desta sexta-feira com o ministro Paulo Guedes para pedir a suspensão do pagamento de precatórios e o aumento do limite de endividamento do setor público, devido às dificuldades da pandemia do novo coronavírus, que exigiu o aumento dos gastos públicos, mas derrubou a arrecadação de todos os entes federados brasileiros. Além disso, foi solicitado apoio ao projeto de lei que prevê um aporte de recursos públicos no transporte coletivo das cidades brasileiras.

  Publicado em: Política

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