A notícia-crime foi apresentada em julho deste ano pelo advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues. No texto, ele aponta vídeo no qual o senador critica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamando-o de “genocida”.

O advogado argumentou que o senador cometeu “delitos graves” de incitação com grave ameaça ao pleno exercício do Poder Executivo, além de calúnia e difamação contra Bolsonaro.

“Por muito menos, este noticiante [Daniel Silveira] se encontra preso em uma cela do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por supostos delitos preconizados pela Lei de Segurança Nacional, quando exerceu tão somente a sua imunidade parlamentar para criticar a ação de ministros desta Suprema Corte”, disse a defesa de Daniel Silveira ao STF.