“Para o poder não abusar é preciso que seja dividido e limitado, é preciso que o poder contenha o poder”, diz o deputado Paulo Martins (PL-PR) ao justificar a proposta
Como alternativa à fracassada PEC proposta pelo centrão que previa a anulação de decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) apresentou um novo texto que propõe uma série de alterações na Constituição Federal para conter eventuais abusos dos “deuses” do STF.
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