O Código Penal também estabelece que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de conteúdo, sem o consentimento dos envolvidos, é crime, conforme o artigo 218.

Investigação

A Polícia Civil informou que apura as circunstâncias do ato obsceno realizado por três pessoas em um trecho da Praia de Iracema.

A corporação ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 85 31011344, do 2º Distrito Policial.