![STF pode levar jornais à ‘autocensura’, segundo Abraji](https://i0.wp.com/cdn.terrabrasilnoticias.com/2023/11/8wi7WsMlfNVgCk9h5A6OPXdFsFY2K8-metaSU1HXzIwMzQud2VicA==-.webp?resize=525%2C273&ssl=1)
Em declaração ao portal de notíciasPoder360, a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, disse que a decisão tem alguns avanços.
Porém, na avaliação dela, há uma questão preocupante e que aspectos da medida são “bastante desfavoráveis”, como a regra de que o conteúdo deve ser retirado do ar antes mesmo do final do julgamento e os “indícios concretos de falsidade”.
Jornais à autocensura
Katia também ressaltou que falta de clareza na decisão do Supremo, que precisa explicar o que é indício concreto de falsidade. “Como o Judiciário vai definir isso, especialmente nos pequenos municípios?”, questionou.
De acordo com a presidente da associação, representantes da Abraji foram ao STF e realizaram uma série de articulações. Eles se encontraram com os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Katia afirmou que, inicialmente, havia quatro teses em torno do julgamento sobre uma entrevista publicada no jornalDiário de Pernambucoem 1995 e que continha acusações falsas contra o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu. Segundo ela, a tese original era muito mais dura e previa a punição de forma irrestrita dos veículos de comunicação.
O texto aprovado pela Corte prevê que se um jornal divulgar entrevista em que uma pessoa, sem ter provas, diz que outra praticou um crime, a eventual indenização devida ao ofendido deve ser paga por quem fez a acusação falsa, não pelo veículo de comunicação.
A presidente da Abraji destacou que se os termos fossem levados a “ferro e fogo”, pode haver uma autocensura por partes dos veículos de imprensa ou uma preocupação com judicialização.
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ANJ
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marelo Rech, afirmou para oPoder360que, “por pior que seja a decisão”, ainda é “melhor” do que o entendimento anterior.
De acordo com ele, a medida não leva a uma responsabilidade absoluta dos veículos de comunicação. Contudo, para Rech, “pairam dúvidas” sobre as regras fixadas.
“Uma delas é: Como será interpretado juridicamente a definição de ‘informações comprovadamente injuriosa’? A ANJ espera que essa definição esteja no acórdão”, disse.
Publicado em: Política